Skip BreadcrumbHome / Investimentos / Oferta Pública de Subscrição OTRV AGOSTO 2022 - Millennium bcp

OTRV Agosto 2022

Calendário e Condições Gerais de Subscrição
Período de Subscrição Das 08h30 de 17 de julho de 2017
às 15h00 do dia 28 de julho de 2017
Início do Período de Irrevogabilidade das ordens a partir das 15h00 de 25 de julho de 2017
Prazo 5 anos
Investimento Mínimo 1.000 € (1 OTRV)
Investimento Máximo 1.000.000 € (1.000 OTRV)
Taxa de Juro (TANB) Euribor 6 meses + 1,60%*
Data de reembolso do capital ao valor nominal 2 de agosto de 2022
Datas de pagamento semestral de juros 2 de fevereiro e 2 de agosto de cada ano
 * Taxa Anual Nominal Bruta, com um mínimo de 1,60%, sujeita ao regime fiscal em vigor. A taxa de juro a vigorar em cada período de juros será determinada no segundo dia útil Target imediatamente anterior ao seu início. Simule aqui a taxa interna de rentabilidade líquida, após impostos, comissões e outros encargos.

Nota:  As operações de subscrição e/ou cancelamento das ordens, apenas podem ser inseridas entre as 8h30m e as 17h15m, nos dias úteis. Para mais informações poderá entrar em contacto com a sua sucursal ou através dos Telefones (atendimento personalizado 24h):

  • Rede fixa 707 50 24 24
  • Rede móvel - Vodafone 91 827 24 24
  • Rede móvel - MEO 96 599 24 24
  • Rede móvel - NOS 93 522 24 24
  • Estrangeiro +351 21 005 24 24

Se ligar para 707 50 24 24 a partir da rede fixa terá um custo máximo de 0,10 € por minuto; se optar por nos ligar a partir da rede móvel o custo máximo por minuto será de 0,25 €. A estes valores acresce o respetivo IVA.

 

Quais as características das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável?

As Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável representativas da emissão "OTRV AGOSTO 2022" ("OTRV") são valores mobiliários emitidos pela República Portuguesa, representada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., sob a forma escritural e ao portador, denominados em euros, com valor nominal unitário de €1.000 e valor nominal global de até €1.200.000.000 (o IGCP decidiu aumentar o montante nominal máximo da emissão de obrigações "OTRV AGOSTO 2022" de € 500.000.000 para € 1.200.000.000).

As OTRV serão colocadas através de oferta pública de subscrição dirigida ao público em geral a decorrer entre as 8h30 do dia 17 de julho de 2017 e as 15h00 do dia 28 de julho de 2017 ("Oferta").

 

Quais os direitos pecuniários associados às OTRV?

Cada OTRV dá ao respetivo titular direito a receber:

  • o pagamento de juros, semestral e postecipadamente, em 2 de fevereiro e 2 de agosto de cada ano, calculados a uma taxa de juro variável e igual à Euribor 6 meses acrescida de 1,60%*, com uma taxa de juro mínima de 1,60%*; e
  • o reembolso do capital, ao seu valor nominal, na respetiva data de vencimento, ou seja, em 2 de agosto de 2022.

*Taxa Anual Nominal Bruta, com um mínimo de 1,60%, sujeita ao regime fiscal em vigor. A taxa de juro a vigorar em cada período de juros será determinada no segundo dia útil Target imediatamente anterior ao seu início. Simule aqui a taxa interna de rentabilidade líquida, após impostos, comissões e outros encargos.

 

Qual é o preço de subscrição de cada OTRV?

O preço de subscrição é de €1.000 por cada OTRV, o que corresponde ao respetivo valor nominal unitário.

 

Qual o montante mínimo e máximo que cada investidor pode subscrever?

As ordens de subscrição serão expressas em montante, sendo o mínimo de subscrição por investidor de €1.000, correspondente a 1 OTRV, e o máximo de €1.000.000, correspondente a 1.000 OTRV, devendo as ordens ser transmitidas em múltiplos de €1.000. Qualquer ordem de subscrição que exceda aquele montante máximo será considerada como referindo-se a €1.000.000, correspondente a 1.000 OTRV.

 

Quantas ordens de subscrição podem ser dadas por cada investidor e como pode um investidor revogar ou alterar uma ordem?

Cada investidor apenas poderá ter associada uma ordem de subscrição, podendo revogá-la ou alterá-la até às 15h00 do dia 25 de julho de 2017 (inclusive), hora e data a partir da qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas.

Se um investidor revogar uma ordem de subscrição, poderá até ao termo do período de subscrição transmitir uma nova ordem, que terá a data na qual seja transmitida. Se um investidor alterar uma ordem de subscrição, esta passará a ter a data na qual seja alterada.

Se, durante o período de subscrição, um investidor transmitir várias ordens sem indicar que pretende revogar ou alterar uma ordem de subscrição, apenas será considerada válida a ordem de subscrição recebida na data que primeiro tiver ocorrido. Se um investidor tiver transmitido mais do que uma ordem de subscrição na mesma data, a ordem de subscrição que vise o montante mais elevado a subscrever prevalecerá sobre a(s) outra(s).

 

O que acontece caso a procura seja inferior ou superior à oferta?

Se a procura não atingir o valor nominal global das OTRV objeto da Oferta, esta ficará limitada e será eficaz com relação ao valor nominal global das OTRV objeto das ordens de subscrição recolhidas e devidamente validadas.

Se a procura for superior ao valor nominal global das OTRV objeto da Oferta, proceder-se-á a rateio das mesmas, de acordo com a aplicação sucessiva, enquanto existirem OTRV por atribuir, dos seguintes critérios:

  • Atribuição de OTRV no montante de €20.000, correspondente a 20 OTRV (ou no montante solicitado, no caso deste ser inferior a €20.000) a cada ordem de subscrição. No caso de o montante disponível em OTRV ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão satisfeitas as ordens de subscrição que primeiro tiverem dado entrada no sistema de centralização de ordens de subscrição da Euronext (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens que entrarem no mesmo dia). Relativamente às ordens de subscrição que entrarem em sistema no dia em que for atingido e ultrapassado o valor nominal global das OTRV, serão sorteadas as ordens de subscrição a satisfazer;
  • Atribuição do restante montante solicitado em cada ordem de subscrição de acordo com a respetiva data em que deu entrada no sistema de centralização de ordens da Euronext, sendo dada preferência às ordens de subscrição que primeiro tenham entrado (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens que entrarem no mesmo dia). Relativamente às ordens de subscrição que tenham entrado em sistema no dia em que for atingido e ultrapassado o valor nominal global das OTRV, será atribuído um montante adicional proporcional ao montante solicitado na respetiva ordem de subscrição, e não satisfeita pela aplicação do critério anterior, em lotes de €1.000 em OTRV, correspondente a 1 OTRV, com arredondamento por defeito; e
  • Atribuição sucessiva de mais €1.000 em OTRV, correspondente a 1 OTRV, às ordens de subscrição que, após a aplicação dos critérios anteriores, mais próximo ficarem da atribuição de um lote adicional de €1.000 em OTRV, correspondente a 1 OTRV. No caso de o montante disponível em OTRV ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens de subscrição a satisfazer.
 

As OTRV serão admitidas à negociação e poderão ser transacionadas após a sua emissão?

Foi solicitada a admissão à negociação das OTRV no mercado regulamentado Euronext Lisbon, sendo que as OTRV poderão ser transacionadas, nesse mercado, caso a sua admissão venha a ser aprovada, ou fora dele. A negociação das OTRV antes da sua data de reembolso fica sujeita às condições de mercado então prevalecentes, nomeadamente de liquidez e preço, podendo este ser inferior ou superior ao valor nominal unitário das OTRV e/ou ao valor anteriormente pago pelo investidor.

 

As OTRV incluem cláusulas de ação coletiva? O que são as CAC?

As OTRV incluem cláusulas de ação coletiva ("CAC"). As CAC, que são obrigatoriamente incluídas nas emissões de dívida de Estados da Zona Euro, desde janeiro de 2013, têm o propósito de assegurar que os titulares de OTRV possam, se necessário, deliberar sobre temas considerados relevantes, nomeadamente alterações das condições aplicáveis, sendo as deliberações aprovadas vinculativas para todos os titulares de OTRV.

Informação mais detalhada sobre as CAC poderá ser consultada no Memorando de Informação disponível aqui e em www.igcp.pt.

 

Como se efetua o pagamento da subscrição das OTRV?

O pagamento do preço de subscrição das OTRV que forem atribuídas a cada investidor, após o apuramento dos resultados da Oferta (o qual se prevê que ocorra no dia 31 de julho de 2017), será efetuado por débito em conta no dia 2 de agosto de 2017, data em que terá lugar a liquidação da subscrição das OTRV, embora os intermediários financeiros possam exigir aos seus clientes o provisionamento das respetivas contas no momento da entrega da ordem de subscrição pelo correspondente montante e respetivas despesas, se aplicável.

 

Quais os custos envolvidos na aquisição de OTRV?

Além do preço de subscrição, poderão existir despesas associadas à recolha das ordens de subscrição e à custódia, bem como comissões sobre o pagamento de juros e o reembolso de capital. Estas despesas têm de ser comunicadas ao investidor pelo intermediário financeiro e têm de constar do respetivo preçário.

Simule aqui a taxa interna de rentabilidade líquida, após impostos, comissões e outros encargos.

A leitura deste artigo não dispensa a consulta do Memorando de Informação e da adenda disponíveis aqui e em www.igcp.pt.

 

 

Disclaimer Não Residentes

Informação Legal para não residentes

Em consonância com os termos do Memorandum de Informação relativo à Oferta, ressalva-se que a Oferta não constitui uma oferta ou promoção de venda, compra ou subscrição de quaisquer títulos, particularmente no que respeita a qualquer pessoa a quem estejam legalmente vedadas essas operações ou em qualquer jurisdição onde seja considerada ilegal a respetiva venda, compra ou subscrição das Obrigações, designadamente os Estados Unidos da América, a Área Económica Europeia (incluindo Reino Unido e Reino dos Países Baixos), Austrália, Canadá, África do Sul e Japão.

Em particular as Obrigações não foram nem serão registadas ao abrigo do US Securities Act de 1933 ou de qualquer outra legislação sobre valores mobiliários aplicável nos Estados Unidos da América e não podem ser, direta ou indiretamente, promovidas ou vendidas nos Estados Unidos da América, ou em qualquer dos seus territórios e possessões ou áreas que se encontrem sujeitas a essa jurisdição, ou a uma "US Person" ou em seu benefício, conforme disposto na Rule 902(k), Regulation S do US Securities Act de 1933.

A distribuição do Prospeto ou a aceitação dos termos da Oferta, com consequente subscrição, aquisição e detenção das Obrigações aqui descritas, pode estar restringida em certas jurisdições. Aqueles em cuja posse o Prospeto se encontre deverão informar-se e observar essas restrições.

Legal information for non-residents

In accordance with the terms of the Information Memorandum, we underline that the Offer does not constitute an offer of, or an invitation to sell, purchase or subscribe to any securities, in particular, to any person to whom it is unlawful to do so or in any jurisdiction where it is unlawful to make such a sale, purchase or subscription of the Bonds, including, without limitation, the United States, European Economic Area (including United Kingdom and Netherlands), Australia, Canada, South Africa and Japan.

Particularly the Bonds have not been and will not be registered under the U.S. Securities Act of 1933 or any other applicable United States securities laws and cannot be directly or indirectly offered or sold in the United States of America or in any of its territories and possessions or areas subject to its jurisdiction or to, or for the benefit of, a "U.S. Person" as defined in Rule 902(k) of Regulation S under the U.S. Securities Act of 1933.

The distribution of the Prospectus or the acceptance of the terms of the Offer and subsequent subscription, acquisition and ownership of the Bonds herein described may be restricted in certain jurisdictions. People who have the Prospectus in their possession should obtain that information and abide by such restrictions

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