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IRS 2013

Sabe como se calcula o IRS a pagar?

 

 

 

 

  

Esquema de cálculo

Rendimento Bruto da Categoria
-
Deduções específicas da Categoria
=
Rendimento Líquido da Categoria

Soma do rendimento líquido de todas as categorias relativamente a todos os elementos do agregado familiar.

Rendimento coletável
Rendimento coletável : coeficiente conjugal
(determina o escalão de Taxa e Parcela a Abater)
Para contribuintes não casados ou separados o coeficiente conjugal é 1
Para contribuintes casados ou unidos de facto o coeficiente conjugal é 2
Rendimento coletável : coeficiente conjugal x Taxa
=
Importância apurada
-
Parcela a abater
=
Valor apurado
x
coeficiente conjugal (1 ou 2)
=
Coleta Total
-
Deduções à Coleta
=
IRS devido pelos rendimentos obtidos
Retenções na fonte
Pagamentos por conta
Acertos finais
=
IRS a pagar ou a receber

 

Taxa adicional de solidariedade

Ao quantitativo do rendimento coletável superior a 80.000 euros incidem as taxas adicionais de solidariedade constantes da tabela seguinte:

Rendimento coletável (euros) Taxa (percentagem)
De mais de 80 000 até 250 000 2,5
Superior a 250 000 5

O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda 80.000 euros, quando superior a 250.000 euros, é dividido em duas partes: uma, igual a 170.000 euros, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda 250.000 euros, à qual se aplica a taxa de 5%.

Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, esta taxa aplica-se à diferença positiva entre a divisão por dois do rendimento colectável e o limite estabelecido no mesmo número, multiplicada por dois.

Sobretaxa em sede do IRS

Ao rendimento coletável de IRS que exceda o valor da remuneração mínima mensal garantida - 6.790 euros - por sujeito passivo, é aplicada uma sobretaxa. Ou seja, os trabalhadores cujos rendimentos mensais não ultrapassem um RMMG, não pagam esta sobretaxa.

A sobretaxa foi fixada em 3,5% e incide sobre todo o tipo de rendimentos englobados na declaração anual de IRS, auferidos por sujeitos passivos de IRS, incidindo também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxa especiais.

Estão sujeitos a uma retenção na fonte mensal os sujeitos passivos que aufiram rendimentos de trabalho dependente e pensões. Esta retenção é feita a título de pagamento por conta da sobretaxa devida a final, e que vier a ser apurada com a entrega da declaração anual de IRS.

Quanto aos rendimentos de outras fontes, esta sobretaxa extraordinária é apurada quando se apresenta a declaração de rendimentos anual.

Tabelas práticas

Rendimento coletável (euros) Taxas Parcela a abater (euros)
Até 7.000 14,5% 0,00
De mais de 7.000 até 20.000 28,5% 980,00
De mais de 20.000 até 40.000 37% 2.680,00
De mais de 40.000 até 80.000 45% 5.880,00
Superior a 80.000 48% 8.280,00

Deduções à Coleta

Além das deduções relacionadas com cada categoria ou com as despesas suportadas pelo sujeito passivo e seu agregado familiar e independentemente dos valores declarados, são ainda deduzidas à coleta as seguintes quantias, relacionadas com a composição do agregado familiar:

  •  213,75 € por contribuinte não casado;
  • 332,50 € por contribuinte não casado, com dependentes a cargo (famílias monoparentais);
  • 427,50 € por casal (casados ou unidos de facto, se optarem pela declaração conjunta);
  • 213,75 € por cada dependente com mais de 3 anos, e que, caso seja maior de 18 anos, não tenha rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional (ou seja, 6.790 €, em 2012);
  • 427,50 € por cada dependente com 3 ou menos anos até 31 de dezembro de 2013;
  • Para agregados com 3 ou mais dependentes, a dedução é de.
    - 237,50 € por cada dependente com mais de 3 anos de idade;
    - 475 € por cada dependente com 3 ou menos anos de idade;
  • 261,25 € por ascendente que viva com o contribuinte e não tenha rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral, quando exista mais de um ascendente nestas condições, ou 403,75 €, caso exista apenas um.

Quando alguns dos membros do agregado familiar seja portador de uma deficiência fiscalmente relevante (ou seja que determine um grau de incapacidade superior a 60%), deduzir-se-á à coleta a/s seguinte/s quantia/s, consoante o caso:

  • 1.900 € por sujeito passivo;
  • 2.375 € por sujeito passivo que seja deficiente das Forças Armadas;
  • 712,5 € por dependente ou ascendente que seja deficiente;
  • 1.900 € por sujeito passivo ou dependente que tenha um grau de deficiência igual ou superior a 90%, a título de despesas de acompanhamento;
  • 712,50 € por ascendente deficiente.


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