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Atividade do pré-escolar e 1.º ciclo do básico

 

Com o regresso às aulas dos alunos do pré-escolar, do básico e do secundário entre 12 e 16 de setembro, relembramos quais os horários de funcionamento mínimo das escolas e quais as atividades de enriquecimento curricular, bem como de animação e apoio à família que devem ser disponibilizadas para as crianças do pré-escolar e para o 1º ciclo do básico.

 Período de funcionamento

Assim, no ano letivo 2013-2014 as escolas têm de estar abertas obrigatoriamente, pelo menos, oito horas diárias e só podem fechar a partir das 17.30 horas.

As atividades educativas na educação pré-escolar e as atividades curriculares no 1.º ciclo do ensino básico são obrigatoriamente organizadas em regime normal, ou seja, a distribuição pelo período da manhã e da tarde, interrompida para almoço, da atividade educativa na educação pré-escolar e curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Excecionalmente poderá ser organizada com a ocupação da mesma sala por duas turmas, uma no turno da manhã e outra no turno da tarde. Para funcionar neste regime duplo é preciso:
- autorização da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); e
- as instalações não permitirem o funcionamento em regime normal, devido ao número de turmas constituídas no estabelecimento de ensino em relação às salas disponíveis.

No momento da matrícula ou da renovação, os encarregados de educação devem saber qual o período de funcionamento da escola e os horários das atividades animação e apoio à família (AAAF) na educação pré-escolar, e das de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC), no 1.º ciclo. No início do ano letivo essa informação deverá ser confirmada.

Qualquer substituição ou alteração do horário, da carga horária, ou do local de funcionamento terá de ser avisada pelo diretor do agrupamento ou da escola não agrupada aos pais e encarregados de educação.

Atividades de enriquecimento curricular

As AEC são de frequência gratuita e inscrição facultativa, adaptadas ao contexto de cada escola. Duram entre cinco a sete horas e meia por semana. Mais de cinco horas semanais a 5 horas só se a carga horária semanal do currículo for inferior a 25 horas, sendo o somatório de ambas igual a 30 horas semanais. Os alunos que vão frequentar Educação Moral e Religiosa podem deduzir uma hora semanal.

São destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e são atividades educativas e formativas que incidam na aprendizagem do inglês (ou outras línguas estrangeiras), bem como atividades nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio e de educação para a cidadania.

Depois da inscrição, os encarregados de educação comprometem-se a que os seus educandos frequentem as AEC até ao final do ano letivo, respeitando o dever de assiduidade a que estão obrigados por via do Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Estas atividades podem ser promovidas pelas escolas, autarquias locais, associações de pais e de encarregados de educação ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Os acidentes que ocorram no local e durante as AEC, bem como em trajeto para e de volta dessas atividades, ainda que realizadas fora do espaço escolar, nomeadamente no âmbito de parcerias, são cobertos por seguro escolar.

O regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Cultura ao programa das AEC no 1.º ciclo do ensino básico está aprovado e em vigor desde julho e determina que as entidades promotoras de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo podem ser apoiadas até um máximo de 150 euros por aluno inscrito e a frequentar.

Animação e apoio à família

Antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas, as crianças do pré-escolar e do 1º ciclo tem atividades que decorrem, preferencialmente:

- para os alunos do pré-escolar - em espaços especificamente concebidos para o efeito, implementadas pelos municípios, mas podem vir a ser desenvolvidas por associações de pais, IPSS ou outras entidades;

- para os alunos do 1º ciclo - em espaços não escolares, implementada por autarquias, associações de pais, IPSS ou outras entidades que promovam este tipo de resposta social, mediante acordo com os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. Não havendo instalações exclusivamente destinadas a estas atividades, podem ser utilizados os espaços escolares, desde que não condicione o funcionamento das componentes do currículo. O diretor da escola deve apurar logo no ato de matrícula (ou renovação) necessidade de oferta da CAF junto dos encarregados de educação.

 

Referências
Despacho n.º 9265-B/2013, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, publicado na Pare C do DR, IIª Serie n.º 134, de 15 de julho
Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho

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28.08.2013