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O que é a DMIF?


A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros é uma Diretiva Comunitária, (Diretiva 2004/39/CE), que entrou em vigor a 1 de novembro de 2007 e que visa garantir um maior grau de proteção aos investidores em sede de contratação de serviços de investimento e de atividades com eles relacionadas.

Os princípios orientadores da DMIF são:

  • Reforço da proteção dos investidores;
  • Integração comunitária dos Mercados de Capitais;
  • Dinamização dos espaços de negociação;
  • Regulação das condições do exercício de atividade.


No âmbito de aplicação da DMIF são considerados instrumentos financeiros
  • Os valores mobiliários, incluindo os de natureza monetária;
    • Ações
    • Obrigações
    • Unidades de participação em fundos de investimento(UP's)
    • Títulos de participação (TP's)
    • Direitos destacados dos valores mobiliários acima descritos
    • Warrants autónomos e certificados
  • Os instrumentos derivados;
    • Opções, Futuros, Swaps, Contratos a Prazo ou outros relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juro, índices, mercadorias ou para transferência de risco de crédito.
  • Os instrumentos do mercado monetário, com exceção dos meios de pagamento;
    • Certificados de Depósito
    • Papel Comercial
    • Bilhetes de Tesouro
  • Os contratos de seguro ligados a Fundos de Investimento (Unit-linked) e contratos de adesão individual a Fundos de Pensões Abertos(1).

(1) Produtos equiparados a instrumentos financeiros dada a proximidade da função que desempenham.

Complexidade dos instrumentos financeiros

Para além do conhecimento que já é exigido aos intermediários financeiros terem do seu Cliente (KYC - Know Your Customer), a Diretiva vem exigir que tal conhecimento seja utilizado para avaliar da transação mais adequada à natureza e aos conhecimentos e experiência do investidor.

Assim, de forma a evitar que o cumprimento deste dever possa implicar custos injustificados e desadequados em face do pedido concreto do Cliente, nomeadamente, quando este apenas solicita a inserção de ordens no sistema, a DMIF classifica os instrumentos financeiros em dois grupos:

  • Complexos (ex warrants, certificados, títulos de participação, direitos sobre valores mobiliários, instrumentos derivados, etc) e;
  • Não Complexos (ex ações, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento harmonizados, papel comercial, Bilhetes do Tesouro, etc).
Classificação de Clientes

De acordo com os critérios definidos pela DMIF, os intermediários financeiros são obrigados a classificar os seus Clientes investidores em três categorias: Não Profissionais, Profissionais e Contrapartes Elegíveis. A cada uma destas categorias correspondem diferentes níveis de proteção, sendo os Clientes Não Profissionais os que gozam de maior proteção.

Não Profissionais

Clientes que não se enquadram nos critérios definidos para as categorias seguintes, por se considerar que genericamente o seu nível de conhecimento e experiência justifica um maior nível de proteção na avaliação dos riscos inerentes às operações de investimento.

Todos os Clientes particulares com uma conta de instrumentos financeiros e/ou que usufruíam de serviços de investimento, foram classificados por defeito como Não Profissionais.

Profissionais

Pessoas que prestem serviços de investimento ou que exerçam atividades de investimento e grandes empresas cuja dimensão, de acordo com as suas últimas contas individuais, satisfaça dois dos seguintes critérios:

  • Situação líquida de 2 € milhões;
  • Ativo total de 20 € milhões;
  • Volume de negócios líquido de 40 € milhões.

Pessoas que, no âmbito da DMIF, tenham solicitado a sua categorização como Profissionais.

Instituições de Crédito, Empresas de Investimento, Empresas de Seguros, Fundos de Pensões e as respetivas Sociedades Gestoras, outras Instituições Financeiras autorizadas, Governos Nacionais e serviços correspondentes, incluindo os Organismos Públicos, Bancos Centrais e Organizações Supranacionais.

Contrapartes Elegíveis

Instituições de Crédito, Empresas de Investimento, Empresas de Seguros, Fundos de Pensões e as respetivas Sociedades Gestoras, outras Instituições Financeiras autorizadas, Governos Nacionais e serviços correspondentes, incluindo os Organismos Públicos, Bancos Centrais e Organizações Supranacionais.

Os Clientes Profissionais (incluindo os Clientes Contrapartes Elegíveis) são aqueles que dispõem da experiência e dos conhecimentos necessários para tomar as suas próprias decisões de investimento e ponderar os riscos incorridos. Assim, a lei prevê um menor grau de proteção destes relativamente aos Clientes Não Profissionais.

Alteração de Classificação

Em qualquer momento da sua relação com o intermediário financeiro, o Cliente pode solicitar a alteração da sua categoria:

  • Contraparte Elegível - para Profissional e Não Profissional;
  • Profissional - para Não Profissional e para Contraparte Elegível;
  • Não Profissional - para Profissional e desde que cumpra dois dos seguintes critérios:
    • Carteira de instrumentos financeiros e depósitos em numerário de montante superior a
      500.000 €;
    • Mínimo de 10 operações por trimestre de volume significativo durante o último ano;
    • Experiência profissional no setor financeiro durante pelo menos 1 ano.

O pedido de alteração está condicionado à avaliação e decisão do intermediário financeiro.

Questionários de adequação

O conhecimento que é exigido aos intermediários financeiros terem do seu Cliente (vide "Complexidade dos instrumentos financeiros") obriga à realização de testes de adequação das operações ao seu perfil de investidor.

Appropriateness - questionário realizado nos serviços de investimento que consistam exclusivamente na execução, receção e/ou transmissão de ordens e baseia-se na recolha de informação acerca da experiência e conhecimento do Cliente em matéria de investimento por tipo de instrumento ou por serviço a prestar.
No mínimo, a DMIF exige que os intermediários financeiros procedam à realização do teste de Appropriateness aos investidores Não Profissionais quando se trata de instrumentos financeiros Complexos.
Mesmo que o intermediário financeiro não consiga garantir a adequacidade do produto pretendido ao seu perfil de risco, o Cliente pode aceitar continuar com a operação sob sua única e total responsabilidade, através de uma ordem avulsa, tendo o intermediário financeiro que ficar com a evidência expressa da sua vontade. Independentemente da execução da ordem sobre o instrumento financeiro que originou a Ordem Avulsa , as informações e declarações prestadas pelo cliente mantém-se válidas para posteriores instruções de ordens sobre o mesmo instrumento financeiro.

Suitability - questionário realizado na prestação dos serviços de Gestão de Carteiras ou Consultoria para Investimento, exige a recolha de informação adicional relativa à situação financeira e aos objetivos de investimento do Cliente.

É aplicado o teste de Suitability a todos os investidores, independentemente da sua classificação.

Inducements (contrapartidas pecuniárias ou de qualquer outra natureza)

No âmbito da legislação que resultou da transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros torna-se obrigatório informar os clientes sobre as contrapartidas pecuniárias ou de outra natureza que o intermediário financeiro receba.

Como forma de operacionalizar esta obrigação, torna-se necessário que o cliente dirija um pedido ao banco, por e-mail ou carta, pedido esse que será canalizado para o Compliance Office - FICAM para resposta no prazo de 5 dias úteis.

Informação sobre operações realizadas fora do mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral

Transações executadas desde o fecho da última sessão dos mercados regulamentados relevantes.

Outras informações

Para mais informações sobre as condições da DMIF ligue:

  • 707 50 24 24 (Rede Fixa)
  • 91 827 24 24, 93 522 24 24 ou 96 599 24 24 (Redes Móveis)
  • +351 707 50 24 24 ou +351 21 005 24 24 (no estrangeiro)

ou dirija-se à sucursal do Millennium bcp mais próxima.

 

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