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Emissão do passaporte eletrónico: novas taxas em vigor

Estão em vigor desde 14 de agosto novas taxas para o passaporte eletrónico português (PEP).

Em março entrou em vigor o novo passaporte para viajantes frequentes e a possibilidade de pedir online no estrangeiro um novo passaporte. Foram também alteradas as características técnicas e de segurança. Todos os passaportes passaram a revestir a forma de passaporte eletrónico [ou seja, todos têm leitura ótica e por radiofrequência, um caderno com folha biográfica e 32 páginas numeradas (ou 48 no caso de passaporte do passageiro frequente), identificação por uma nova série de números e letras, impressão e perfuração na página 1, e gravação na página biográfica].

Assim, o passaporte comum, em regime normal custa € 22,58.

O passaporte especial e o passaporte diplomático custam € 22,58, incluindo a remessa em modalidade equivalente ao serviço urgente do passaporte comum.

A concessão, produção, personalização e remessa do passaporte comum para passageiro frequente, custa uma taxa de € 100. Quando o passaporte seja requerido num posto ou secção consular, a taxa passa para € 115.

Esta é a segunda geração do passaporte eletrónico, que tem as mais recentes inovações em matéria de documentação de segurança, com o objetivo de dissuadir a utilização fraudulenta e a interoperabilidade com os sistemas inteligentes de controlo de fronteiras.

Referências
Portaria n.º 397/2018, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Interna e da Ministra da Justiça, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 155, de 13 de agosto
Decreto-Lei n.º 19/2018, de 14 de março
Portaria n.º 1245/2006, de 25 de agosto, n.º 15.º e novos n.ºs 1.º-A, 2.º-A e 15.º-A

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31.08.2018