Particulares
Alteradas regras para praias e autocaravanas na época balnear de 2020
Foram alteradas as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à utilização das praias de banhos no contexto da COVID-19, dois meses depois do início da época balnear 2020.
As novas regras têm efeitos desde dia 1 de agosto e respeitam ao uso de parques de estacionamento por autocaravanas e ao uso de equipamentos de uso coletivo nas praias.
Estacionamento de autocaravanas
É agora permitido o estacionamento de autocaravanas quando existam locais especificamente designados para o efeito pelas entidades responsáveis pela gestão da área de estacionamento.
A permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento é permitida nos locais especificamente designados para estes veículos pelas entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento, mas apenas entre as 07h00 e as 21h00, e com observância de todas as disposições aplicáveis.
Continua portanto proibida a pernoita.
Equipamentos de praia
A disponibilização de equipamentos passíveis de uso coletivo é agora permitida em determinadas condições. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre as atividades lúdicas praticadas nas praias e as regras de segurança e proteção da saúde em vigor, por exemplo, qiuando se trate de usar equipamentos disponibilizados por empresas de animação turística.
Assim, está interdita a disponibilização e a utilização de quaisquer equipamentos de uso coletivo, com exceções.
Consideram-se equipamentos de uso coletivo:
- os chuveiros interiores (de corpo ou de pés) e
- equipamentos que possam ser usados por mais de duas pessoas em simultâneo.
Contudo, é agora permitida a disponibilização de equipamentos de utilização por mais de duas pessoas nas seguintes condições:
Se não existir ocupação da área útil da zona destinada ao uso balnear, nomeadamente para efeitos de armazenamento permanente ou temporário dos equipamentos ou para o exercício de atividade relacionada com a disponibilização dos equipamentos;
Com controlo pelo responsável de que os equipamentos apenas são utilizados pelas pessoas a quem foram disponibilizados e que não são usados por mais do que uma pessoa, a menos que estejam em causa utentes que compõem um mesmo grupo na praia, sem prejuízo do respeito pela lotação máxima do respetivo equipamento;
Os demais equipamentos balneares, nomeadamente chuveiros exteriores de corpo ou de pés, espreguiçadeiras, colchões, cinzeiros de praia, devem ser limpos diariamente de acordo com as orientações definidas pela DGS, relativas à limpeza e desinfeção de superfícies, e várias vezes:
- aquando da respetiva montagem ou colocação;
- no decorrer do dia, sempre que se registe a mudança de utente.
Os chuveiros exteriores têm de ter limpeza reforçada ao longo de todo o dia.
Referências
Decreto-Lei n.º 51/2020 - DR n.º 153/2020, Série I de 07.08.2020
Decreto-Lei n.º 24/2020 - DR n.º 101/2020, Série I de 25.05.2020
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.
10.08.2020
