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COVID-19: horários dos serviços públicos
No âmbito da atualização das medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, que começam a ser aplicadas a 1 de dezembro próximo, são alteradas regras relativas ao atendimento nos serviços públicos.
Assim, as Lojas de Cidadão e os serviços de identificação civil do Campus de Justiça, terão horário específico até 28 de fevereiro de 2022.
Os períodos de funcionamento e de atendimento podem compreender-se entre as 8 horas e as 20 horas, nos dias úteis e entre as 8 horas e as 15 horas aos sábados, para a realização de todos os atendimentos ou apenas aqueles que se revelem necessários face à pendência acumulada:
- em Lojas de Cidadão; e
- no Departamento de Identificação Civil - Balcão Lisboa - Campus de Justiça.
Depois deverá ser retomado o horário normal: os postos de atendimento funcionam ininterruptamente entre as 8 horas e 15 minutos e as 20 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e entre as 9 horas e 15 minutos e as 15 horas e 15 minutos, ao sábado. Encerram aos domingos e dias feriados.
Referências
Decreto-Lei n.º 104/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - DR n.º 52/2020, 1º Supl, Série I de 13.03.2020
Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de junho, artigos 8.º e 9.º
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29.10.2021
