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IEFP financia programas de estágio

Está aberta a candidatura ao financiamento de estágios de desempregados da medida Estágios ATIVAR.PT. O prazo decorre entre 25 de outubro e 30 de novembro (19 horas).

Estes estágios devem constituindo‐se como uma experiência prática em contexto de trabalho, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O estágio não pode consistir na ocupação de posto de trabalho. Podem ser desenvolvidos estágios para acesso a profissões reguladas, em articulação e mediante decisão das Ordens Profissionais e outras associações públicas profissionais.

A dotação do Fundo Fundo Social Europeu (FSE) é de 115 milhões de euros, mas pode vir a ser reforçada por decisão da Autoridade Gestora se for necessário.

O Aviso divulgado insere-se no domínio de intervenção do Eixo VIII - REACT-EU FSE do COMPETE 2020, no âmbito do Objetivo Temático/Prioridade de Investimento 13i - (FSE) "Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia".

Com a integração da iniciativa REACT-EU no COMPETE 2020 foi alargado o financiameno de estágios, que passaram a incluir o Programa Operacional da Inclusão Social e do Emprego, e os Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve tendo sido atualizada em 2020 a metodologia de custos simplificados para cofinanciamento de estágios.

Critérios de elegibilidade

As operações candidatas devem satisfazer vários critérios, nomeadamente contribuir para os objetivos e prioridades definidos.

Os objetivos a cumprir são:

  • complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho;
  • apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
  • promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas; e
  • apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.

Os restantes critérios a cumprir são:

  • Respeitar a tipologia de operações prevista, que corresponde à medida Estágios ATIVAR.PT.
  • Justificar a necessidade e a oportunidade da realização da operação;
  • Apresentar uma caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento e do
  • calendário de realização física e financeira;
  • Incluir indicadores de realização e de resultado que permitam avaliar o contributo da
  • operação para os objetivos propostos bem como monitorizar o seu grau de execução e o
  • cumprimento dos resultados previstos;
  • Ter uma duração máxima de 36 meses, devendo estar concluídas até 30 de junho de 2023, sendo que os estágios integrados nas candidaturas devem respeitar idêntica calendarização;
  • Anexar ao formulário de candidatura, através de upload, a seguinte documentação:
    - Fundamentação da operação, em particular o seu contributo para os objetivos da tipologia;
    - Explicitação e justificação do financiamento solicitado.

Não podem ser selecionadas para financiamento operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura.

Não são elegíveis ações que já tenham obtido financiamento por outro programa operacional, devendo ser garantida a inexistência de sobreposição de financiamentos e assegurada a devida pista de auditoria que permita identificar a necessária segregação das ações apoiadas por outros programas operacionais.

Candidaturas

A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realizam os estágios, que devem decoorrer nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo. Por uma questão de prudência, os beneficiários são aconselhados a evitar a submissão das candidaturas nos últimos dias do prazo e eventuais constrangimentos no processo de validação/submissão e, portanto, de eventual não aceitação.

A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020. Nessa área reservada, o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de
caracterização que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

Apenas pode ser apresentada uma candidatura por cada região NUTS II abrangida.

O apoio é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) sob a forma de financiamento não reembolsável a 100%.

Elegibilidade das despesas

No âmbito das operações a apoiar, as despesas são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020, conforme no Regulamento europeu em matéria de recursos adicionais para recuperação
da crise no contexto da pandemia de COVID-19 (REACT-EU).

A elegibilidade final das despesas é de 45 dias úteis após a conclusão da operação.

As operações a selecionar serão apoiadas através do regime de custos simplificados, na modalidade da tabela normalizada de custos unitários do Anexo A ou das tabelas normalizadas de custos unitários (€/mês) do Anexo B que constam da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020.

O apoio pode ser reduzido ou revogado em caso de incumprimento das obrigações do beneficiário ou de inexistência ou a perda de quaisquer requisitos de concessão.

É aplicável o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

 

Referências
Aviso Convite n.º 07/REACT-EU/2021, COMPETE 2020, de 22.10.2021
Deliberação n.º 28/2021, de 6 de setembro, artigo 7.º
Portaria nº 60-A/2015 - DR n.º 42/2015, 1º Supl, Série I de 2015-03-02, artigo 10.º
Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.12.2020



 

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26.10.2021