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Prorrogada 2.ª fase do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

O regulamento da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi alterado e republicado. O diploma do Ministro do Ambiente e da Ação Climática entrou em vigor a 27 de novembro e tem efeitos a 1 de dezembro.

Passam a estar disponíveis mais 15 milhões de euros, proveniente da dotação afeta ao investimento TC -C13 -i01 - Eficiência energética em edifícios residenciais da Componente C13 - Eficiência Energética em Edifícios» do Plano de Recuperação e Resiliência, que se somam à dotação existente de 30 milhões.

Por outro lado, é prorrogado o prazo de encerramento do programa, que terminaria hoje, 30 de novembro. O novo prazo permite candidaturas até 31 de março de 2022.

O novo regulamento atualizado aplica-se também a todas as candidaturas já submetidas, mas ainda sem decisão de elegibilidade proferida.

As alterações respeitam a duas matérias:

• Passa a esta prevista a possibilidade do isolamento térmico de coberturas e fachadas ser efetuado com recurso a materiais convencionais, atendendo à importância da melhoria do isolamento térmico enquanto medida de eficiência energética;
• É introduzida a possibilidade de serem pedidos ao candidato esclarecimentos ou elementos em falta nas candidaturas durante a avaliação, para simplificar o processo de avaliação e aumentar o número de candidaturas elegíveis;

Nas condições gerais de elegibilidade foram revogadas as limitações aos titulares de edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação a partir de 31 de dezembro de 2006 e até 1 de julho de 2021, que apenas podiam apresentar projetos a três das cinco tipologias.

A gestão do incentivo compete à direção do Fundo Ambiental com o apoio da Agência para a Energia (ADENE).

Referências
Despacho n.º 11740-C/2021 - DR n.º 230/2021, 3º Supl, Série II de 26.11.2021
Despacho n.º 6070-A/2021 - DR n.º 118/2021, 1º Supl, Série II de 21.06.2021

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30.10.2021​