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Alteradas regras sobre classificação de hotéis


O sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos foi alterado. O diploma dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia entrou em vigor no dia 26 de setembro. Este regime permite a dispensa da atribuição da categoria, um mecanismo que limita a classificação do um empreendimento turístico apenas à atribuição da tipologia e, quando aplicável, do grupo, mas depende de um pedido expresso do interessado e está condicionado ao cumprimento de determinados requisitos que são agora fixados.

Assim, o sistema de classificação dos empreendimentos turísticos por categoria é atualizado quanto aos requisitos relativos às instalações, aos equipamentos, aos serviços e aos produtos de lazer e negócios, bem como, no que respeita às componentes ambiental, energética e urbanística.

Por outro lado, mudam várias regras relativas à classificação das pousadas e quanto à dispensa da atribuição da categoria.

Classificação

O sistema de classificação dos tipos de empreendimentos turísticos passa a integrar um quarto tipo de empreendimento: os hotéis rurais.

São agora quatro os tipos de empreendimento turístico:
- estabelecimentos hoteleiros;
- aldeamentos turísticos;
- apartamentos turísticos; e
- hotéis rurais (NOVO).

Os requisitos obrigatórios comuns de classificação devem ser cumpridos são os seguintes, tal como já se previa:
- condições adequadas de higiene e limpeza, conservação e funcionamento das instalações e equipamentos;
- insonorização da maquinaria geradora de ruídos em zonas de clientes (em especial ascensores e sistemas de ar condicionado);
- sistema de armazenamento de lixos quando não exista serviço público de recolha;
- sistema de iluminação de segurança;
- sistema de prevenção de riscos de incêndio;
- água corrente quente e fria;
- telefone ligado à rede exterior, quando estiver disponível o respetivo serviço público.

Categorias

Aos estabelecimentos hoteleiros é atribuída uma categoria de 1 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos publicados em anexo ao diploma:
- aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turísticos - é atribuída uma categoria de 3 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes, respetivamente, dos anexos II e III;
- aos hotéis rurais - é atribuída uma categoria de 3 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes do anexo I.

Na atribuição da categoria, para cada uma são fixados requisitos mínimos obrigatórios e requisitos opcionais.

A atribuição de uma categoria depende de vários requisitos de verificação cumulativa, nomeadamente, o cumprimento de todos os requisitos mínimos obrigatórios e dos requisitos opcionais que permitam a obtenção da pontuação mínima obrigatória fixada para a categoria.

Dispensas de categoria

As pousadas devem cumprir os novos requisitos agora fixados (constam do anexo I) para a atribuição da categoria de 4 estrelas, quando instaladas em edifícios classificados como de interesse nacional ou de interesse público, e da categoria de 3 estrelas quando instaladas em edifícios classificados de interesse municipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época.

Os demais empreendimentos turísticos (hotéis, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos e hotéis rurais) são dispensados da atribuição da categoria quando, solicitando-o expressamente:
- no caso dos estabelecimentos hoteleiros e dos hotéis rurais, cumpram os requisitos para a atribuição da categoria de 3, 4 ou 5 estrelas;
- no caso dos aldeamentos turísticos, cumpram os requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou 5 estrelas;
- no caso dos apartamentos turísticos, cumpram os requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou 5 estrelas.

Nos três casos é preciso que 20% da pontuação obtida seja por via de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos sobre Qualidade e Sustentabilidade.

A dispensa da atribuição da categoria isenta o empreendimento turístico de publicitar, comunicar ou ostentar qualquer categoria para todos os efeitos que tiver por convenientes, bem como proíbe terceiros de utilizarem qualquer categoria sem o seu consentimento expresso.

A dispensa da atribuição da categoria é concedida pelo Turismo de Portugal em sede de fixação da classificação, no âmbito de auditoria.

 

Referências
Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro
Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril
Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro
Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro


 

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12.10.2015