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Aprovado o fim das tarifas de roaming


O Parlamento Europeu (PE) aprovou o fim das tarifas de roaming para 2017 mas os preços começa a descer já em 2016. Um novo regulamento sobre o mercado das telecomunicações define como tudo se vai passar: as sobretaxas de itinerância vão acabar para chamadas, SMS e dados; o acesso à Internet será aberto na União Europeia (UE).

A redução das tarifas de roaming começa em 30 de abril de 2016. A sobretaxa máxima, ou seja, o limite máximo das tarifas grossistas, é fixado em:
- 0,05 euros por minuto nas chamadas;
- 0,02 euros por SMS;
- 0,05 euros por megabyte de dados.

No caso das chamadas recebidas, a sobretaxa máxima corresponderá à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na UE e será fixada pela Comissão até ao final de 2015.

Para prevenir uma utilização abusiva os prestadores de serviços de itinerância poderão aplicar uma política de utilização razoável. Os limites de utilização razoável serão definidos pela Comissão até 15 de dezembro de 2016.

Para as empresas prestadoras destes serviços, isto significa que poderão cobrar uma pequena taxa em caso de exagero por parte dos consumidores, sempre inferior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE.

Internet na Europa vai mudar

Os prestadores de serviços de acesso à net terão de informar os consumidores no contrato da velocidade que podem efetivamente oferecer, ou seja, a velocidade normalmente disponível pode ser entendida como a velocidade de acesso ao serviço com a qual, a maioria das vezes, um utilizador final poderá contar.

Qualquer diferença significativa e contínua ou recorrente entre o desempenho real do serviço e o desempenho indicado no contrato que tenha sido detetada por um sistema de acompanhamento certificado pela autoridade reguladora nacional deverá ser considerada como constituindo uma não conformidade do desempenho, para efeitos da determinação das vias de recurso à disposição do consumidor nos termos do direito nacional.

O bloqueio ou o condicionamento dos serviços por parte dos operadores só será permitido num número limitado de circunstâncias, como combater ciberataques, resolver congestionamentos excecionais ou temporários do tráfego ou dar cumprimento a decisões dos tribunais.

Na prática, os operadores terão de ter de tratar de forma equitativa todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, de acordo com as novas regras relativas à neutralidade da rede. Passa a ser proibido aos fornecedores de serviços de acesso à Internet bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes.

Por exemplo, deixa de ser possível a um fornecedor bloquear ou a abrandar serviços como o Skype, utilizado para fazer chamadas telefónicas.

 

 

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29.10.2015