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Cartões vitalícios e validade dos cartões de cidadão


O cartão do cidadão, criado em 2007, tem um prazo geral de validade de cinco anos. Na prática tem validade até à data indicada no próprio cartão.

Desde 13 de agosto que foi determinado que terá um cartão com validade de «vitalício» o cidadão que complete 65 anos à data da emissão do seu cartão.

Neste caso de validade «vitalícia» a pessoa apenas terá de substituir o cartão se o perder, se o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento, se for destruído ou furtado, se os elementos de identificação ficarem desatualizados. Se nada disto acontecer, não será preciso substituir o cartão, a não ser que sejam emitidos novos certificados por motivo de revogação dos anteriores.

Estes certificados integrados no cartão são usados para autenticação, privacidade, encriptação e assinaturas digitais, por exemplo. Com o cartão de cidadão são emitidos dois certificados:
- um certificado para autenticação, sempre activado no momento da entrega do cartão de cidadão;
- um certificado qualificado para assinatura electrónica qualificada necessários à sua utilização electrónica, de activação facultativa, mas só pode ser activado e utilizado por cidadão com idade
igual ou superior a 16 anos (também não há lugar à activação se o titular do pedido de cartão se encontrar interdito ou inabilitado).

Ambos os certificados - para autenticação e para assinatura electrónica - estão sujeitos às regras do Sistema de Certificação Electrónica do Estado, tutelado pela Entidade de Certificação Electrónica do Estado, que obrigam a que um certificado só seja válido pelo período de tempo nele especificado. Depois de o período de validade de um certificado expirar, tem de ser requisitado um novo certificado pelo requerente do certificado que agora expirou.

De cada vez que pretenda utilizar alguma das funcionalidades de comunicação electrónica activadas no cartão de cidadão, o respectivo titular tem de inserir previamente o seu código pessoal (PIN) no dispositivo de leitura. Um certificado é uma declaração assinada digitalmente que liga o valor de uma chave pública à identidade da pessoa, do dispositivo ou do serviço que detém a chave privada correspondente. Inclui várias informações e tem um período de validade, ou seja, um período de tempo durante o qual o certificado é considerado válido.

A sua revogação implica a emissão de novos certificados associados ao cartão de cidadão e, portanto, à substituição dos cartões de cidadão.

O Estado é a Entidade Certificadora Raiz do Estado (ECRaizEstado), sendo a sua função principal providenciar a gestão de serviços de certificação: emissão, operação, suspensão, revogação para os seus subscritores/titulares e SubECEstado que lhe estejam subordinadas.

O ECRaizEstado certifica as outras entidades, como é o caso das entidades certificadoras do Cartão do Cidadão (ECCC), do passaporte eletrónico e o Ministério da Justiça.

O atual certificado da ECCC emitido pela ECRaizEstado tem validade entre 22-04-2014 até 22-04-2026, conforme pode ler-se na informação pública do certificado em vigor.

 

Referências
Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro
Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto

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01.10.2015