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Deduzir IVA no aluguer de bateria de carro elétrico


A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente um entendimento administrativo esclarecendo quanto à possibilidade de dedução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado pelo cliente no aluguer da bateria indispensável ao funcionamento do veículo elétrico adquirido.

Recorde-se que a reforma da fiscalidade verde veio permitir o direito à dedução do IVA incluído nas despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas «plug-in» de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas «plug-in», quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o legalmente definido.

Segundo a AT, a aquisição do veículo em si, está diretamente dependente de um contrato de aluguer a prazo e pagamentos regulares da bateria sem a qual o veículo não se movimenta.

Não obstante, o aluguer das referidas baterias ainda que diretamente relacionado com a mesma transmissão do veiculo não está contemplado nas exceções previstas no Código do IVA, uma vez que esta, contempla apenas e só, o direito à dedução na aquisição deste tipo de viaturas.

 

Referências
Informação Vinculativa, Processo n.º 8800, de 21-09-2015
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, artigo 21.º, n.º 2, alínea f)


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07.10.2015