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Alterações à licença parental inicial partilhada


O Instituto da Segurança Social (ISS) atualizou a informação relativa à Licença Parental Inicial Partilhada, que decorre das recentes alterações aos direitos de maternidade e paternidade, em vigor desde 6 de setembro.

A licença parental inicial partilhada continua a ser de 120 ou 150 dias consecutivos que podem ser partilhados a seguir ao parto pelo pai e pela mãe, após o gozo obrigatório dos primeiros 42 dias pela mãe.

Desde 6 de setembro de 2015, esses 120 ou 150 dias de licença parental inicial podem ser gozados em simultâneo pelo pai e pela mãe.

O subsídio legalmente previsto é atribuído ao pai e ou à mãe, que não trabalhem e não tenham contribuições na Segurança Social ou, tendo, não reúnem as condições para ter direito ao subsídio parental, por nascimento de filho. O apoio tem quatro modalidades:

  • subsídio social parental inicial;subsídio social parental inicial exclusivo da mãe;
  • subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro;
  • subsídio social parental inicial exclusivo do pai.

 

O ISS refere dois exemplos de aplicação das novas regras:

  • no caso de uma licença inicial partilhada de 150 dias, em que a mãe termina os 120 dias no dia 30 de setembro e goza em simultâneo com o pai os primeiros 15 dias de outubro, ou seja, de 1 a 15 de outubro - o pai e a mãe gozam 15 dias cada um, o que perfaz um total de 30 dias de licença, pelo que a licença de 150 dias termina no dia 15 de outubro e a Segurança Social paga à mãe 135 dias a 80% e ao pai 15 dias a 80%. No total, foram gozados pela mãe e pelo pai 150 dias consecutivos, sendo que 30 deles foram partilhados pelos dois (15 para cada um) e gozados em simultâneo. O gozo em simultâneo da licença não reduz o período de duração da licença que continua a ser de 150 dias, mas implica que o período em que os progenitores estão com a criança seja reduzido pelo período igual ao período que gozaram simultâneo, pelo que neste exemplo os progenitores gozaram uma licença de 150 dias consecutivos, mas estiveram com a criança durante um período de 135 dias.
    • Quanto se recebe: uma vez que nas situações em que é feita a opção pelo gozo de 150 dias de licença o valor diário do subsídio é de 80% da remuneração de referência do beneficiário, nos casos em que a licença de 150 dias for partilhada apenas nos últimos 30 dias, em que o pai e a mãe gozam, em simultâneo, até 15 dias cada um, o valor diário do subsídio de cada um deles é de 80% da respetiva remuneração de referência.
  • no caso de licença inicial partilhada de 180 dias (150+30), nas situações em que a mãe gozava 150 dias e o pai os 30 dias seguintes, com as alterações em vigor a partir de 6 de setembro, os 30 dias do período da licença entre os 120 e os 150 dias passam a poder ser gozados em simultâneo pelo pai e pela mãe, continuando o acréscimo de 30 dias a ser gozado pelo pai imediatamente a seguir - neste caso, havendo gozo simultâneo da licença naqueles 30 dias, em termos temporais, e devido ao gozo simultâneo de 15 dias cada um, a licença de 150 dias termina quando se completam 135 dias de licença, pelo que o gozo do acréscimo de 30 dias começa imediatamente a seguir. Ou seja, a licença continua a ser de 180 dias consecutivos, mas como 30 dias foram gozados em simultâneo (15 para o pai e 15 para a mãe), o período em que vão estar com a criança não é de 180 dias, mas de 165 dias.
    • Quanto se recebe: o valor do subsídio de cada um corresponde a 83% da respetiva remuneração, ou seja, a mãe tem direito a receber 135 dias de subsídio a 83% da sua remuneração de referência e o pai tem direito a receber 45 dias de subsídio a 83% da sua remuneração de referência.


Referências
Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro


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15.09.2015