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Atualização anual de rendas para 2016


O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural a vigorar no ano civil de 2016 é de 1,0016, o que significa que as rendas em 2016 vão aumentar relativamente a 2015.

Em 2015 a atualização foi de 0,9969.

Este é o coeficiente de atualização aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional.

O coeficiente de atualização anual das rendas, se as partes não tiverem acordado outro regime, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e resulta da totalidade da variação do índice de preços do consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de agosto.

No entanto, note-se que o senhorio pode aumentar a renda se tiver acordado com o inquilino outro critério para proceder ao aumento da renda.

Esta atualização anual é ainda distinta da atualização prevista pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que permite que os senhorios atualizem as rendas através da aplicação de uma fórmula legal baseada no valor da avaliação fiscal do local arrendado e no seu estado de conservação, até ao limite máximo anual correspondente a 4% do valor do local arrendado.

Nos termos do NRAU cabe ao Instituto Nacional de Estatística (INE) o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, o qual deve constar de aviso a ser publicado no Diário da República até 30 de outubro.

 

Referências
Aviso n.º 10784/2015, da Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado na Parte C do DR, IIª Série n.º 186, de 23 de setembro
Aviso n.º 11680/2014, da Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado no DR, IIª Série n.º 203, de 21 de outubro
Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, artigo 24.º, n.º 2
Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, artigo 11.º, n.º 5

 

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28.09.2015