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IVA para serviços de nutrição prestados em ginásios


A Administração tributária (AT) veio prestar esclarecimentos acerca do enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de aconselhamento de nutrição e dietética em health clubs, clubes de fitness e ginásios, faturados aos seus clientes.

O Código do IVA prevê a isenção de imposto para as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas.

As atividades paramédicas compreendem a utilização de técnicas de base científica com fins de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, ou da reabilitação.

Entre as atividades paramédicas consta a atividade de Dietética, que compreende a aplicação de conhecimentos de nutrição e dietética na saúde em geral e na educação de grupos e indivíduos, quer em situação de bem-estar quer na doença, designadamente no domínio da promoção e tratamento e da gestão de recursos alimentares.

Constitui ainda, condição essencial para o exercício destas atividades profissionais de saúde e determinante para a atribuição da isenção de IVA, a titularidade de habilitação legal.

A atividade de nutricionista enquadra-se na descrição prevista para o exercício da atividade de «dietética», pelo que, tem sido entendimento da AT que as prestações de serviços efetuadas por nutricionistas podem ser abrangidas pela isenção de IVA

Assim, os serviços prestados por dietistas, bem como, por nutricionistas, quer sejam prestados diretamente ao utente quer sejam prestados a uma qualquer entidade com quem contratualizem os seus serviços, são abrangidos pela isenção de IVA.

Esta isenção refere-se ao exercício objetivo das atividades e não à forma jurídica que o caracteriza, encontrando-se, assim, as atividades descritas, isentas ainda que desenvolvidas no âmbito das sociedades.

Como tal, as prestações de serviços de nutrição realizadas health clubs, clubes de fitness e ginásios, sendo faturados diretamente aos utentes pela sociedade que explora aqueles, podem beneficiar da isenção de IVA, desde que sejam asseguradas por profissionais (dietistas e nutricionistas) habilitados para o exercício dessa atividade, devendo nesse caso, nas faturas a emitir aos utentes, constar a referência à referida isenção.

De referir que, caso o sujeito passivo que explora o ginásio não tenha registado o exercício da atividade de dietética e nutrição, deverá proceder à alteração da declaração relativa ao início de atividade, entregando a respetiva declaração de alterações, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração.

Passando a exercer simultaneamente operações sujeitas que conferem direito a dedução do imposto suportado e operações isentas que não conferem tal direito a requerente passa a considerar-se, para efeitos de IVA, um sujeito passivo misto, devendo esta condição ser assinalada na declaração de alterações a entregar.


Referências
Informação Vinculativa, Processo n.º 9215, com despacho do subdiretor geral dos impostos de 19-08-2015
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, artigo 9.º n.º 1
Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto
Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho

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17.09.2015