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Reabrem candidaturas ao Programa Porta 65


O Programa Porta 65 volta a abrir candidaturas aos interessados que pretendam aceder a este apoio financeiro ao arrendamento por jovens, em agregados ou em coabitação.

A próxima fase de candidaturas à Porta 65 vai decorrer entre 18 de setembro e 7 de outubro.

O apoio traduz-se numa percentagem do valor da renda como subvenção mensal atribuída para o arrendamento de habitações para residência.

Podem candidatar-se ao Porta 65 jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano, de 2006 (NRAU) ou do regime transitório nele previsto (ver capítulo I, título II);
- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos devem:
- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão atualizá-la;
- já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;
- ter senha de acesso para entrega das declarações eletrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do Portal das Finanças;
- ter e-mail pessoal.

As candidaturas serão submetidas exclusivamente através do Portal da Habitação através do qual é preciso passar pela autenticação para aceder a quaisquer funcionalidades que permitam a candidatura.

A autenticação processa-se digitando o número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso obtida através do Portal das Finanças, o mesmo onde essa senha deve ser pedida por que pretenda candidatar-se.

A lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município pode ser consultada AQUI.




 

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14.09.2015