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AT republica taxas de derrama de 2015 para pagamento em 2016

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acaba de informar sobre as novas taxas de derrama referentes a 2015, para pagamento em 2016, no Continente e nas Regiões Autónomas em substituição da tabela anteriormente divulgada no início de março.

Na tabela são substituídas as taxas/âmbito da isenção da derrama municipal relativamente aos municípios de Albergaria-a-Velha, Beja e Paredes. 

Assim, é republicada a tabela contendo a indicação dos códigos do Distrito/Concelho e das taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016, indispensáveis ao preenchimento da declaração Modelo 22 de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Consulte aqui a tabela atualizada das taxas de derrama lançada para cobrança em 2016 - período de 2015.

Para efeitos da aplicação da tabela em apreço, a AT esclarece que:

  • para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000 euros, a taxa de derrama a aplicar é a taxa normal;
  • para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000 euros, mas seja superior ao referido no âmbito da isenção, a taxa de derrama a aplicar é a taxa reduzida;
  • encontram-se isentos de derrama os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse o montante indicado na coluna «Âmbito da isenção».

Referências
Ofício-Circulado n.º 20189/2016, de 18.04.2016
Ofício-Circulado n.º 20186/2016, de 26.02.2016
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, artigo 18.º
Despacho n.º 1823/2016, Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 25, de 5 de fevereiro


 

 


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28.04.2016