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IRS 2015 e encargos com terapia ocupacional como despesas de saúde

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acaba de divulgar um entendimento administrativo esclarecendo quanto à admissibilidade de os encargos com terapeutas ocupacionais integrarem o conceito de despesas de saúde para efeitos das deduções à coleta em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Esclarece a AT que a atividade desenvolvida pelos terapeutas ocupacionais constitui uma atividade de saúde, que compreende a utilização de técnicas de base científica com fins de promoção de saúde, designadamente, a avaliação, tratamento e habilitação de indivíduos com disfunção física, mental, de desenvolvimento social ou outras, que utiliza técnicas terapêuticas selecionadas consoante o objetivo pretendido e que se enquadra na relação terapeuta / utente.

Por outro lado, considerando que a atividade de terapeuta ocupacional integra as atividades paramédicas, beneficia, assim, da isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável às prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas.

Nesta medida, os encargos relacionados com estas prestações de serviços integram o conceito de despesas de saúde, por respeitarem a atividades paramédicas equivalentes às previstas na tabela de classificação de atividades económicas e, bem assim, por cumprirem os requisitos respeitantes à taxa de IVA.

Conclui a AT que os sujeitos passivos de IRS que, em 2015, sejam titulares de despesas relativas a prestações de serviços de terapia ocupacional, deverão optar por declarar as suas despesas de saúde, preenchendo o quadro 6C do Anexo H da declaração Modelo 3 de IRS.

 

Referências
Ofício-Circulado n.º 20188/2016, de 12 de abril
Decreto-Lei n.º 5/2016, de 8 de fevereiro
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigo 78.º-C; artigo 151.º
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, artigo 9.º, n.º 1


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20.04.2016