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Lista de devedores à Segurança Social de volta

A lista de devedores à Segurança Social vai voltar a ser publicada a partir de junho, como parte do novo plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A garantia foi dada recentemente pelo Ministro responsável, durante a audiência na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento.

O governante referiu que estão já sinalizados mais de 51.750 contribuintes em incumprimento, dos quais 29.459 são empresas e 22.299 são pessoas singulares.

A divulgação da lista faz ministério vai acontecer em três fases, começando com as dívidas mais elevadas:

1ª fase
Até junho, a lista é lançada em junho abrangendo 10.191 devedores:
- 1.740 pessoas singulares com uma dívida superior a 25.000,01 euros;
- 8. 451 empresas com uma dívida superior a 50.000,01 euros.

2ª fase
Até setembro de 2016 a lista incluirá 21.008 empresas:
- empresas com dívidas de valor entre 10.000 euros e 50.000 euros.

3ª fase
Até dezembro de 2016 a lista deverá incluir 20.559 pessoas singulares:
- pessoas com dívidas situadas entre os 7500 euros e os 25 000 euros.

O plano inclui ainda o controlo do pagamento de prestações sociais. Segundo referiu o ministro, só em 2015 foram pagos indevidamente 200 milhões de euros em prestações sociais: 103 milhões de euros no subsídio de desemprego e 36 milhões de euros na proteção familiar (abono de família).

Foi ainda anunciada a intenção do Executivo de, ainda em 2016, rever a legislação sobre o Rendimento Social de Inserção, a fim de tornar a atribuição desta prestação social mais transparente.

Esta medida encontra-se prevista no Orçamento do Estado para 2016.

 
Referências
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, artigo 72.º

 


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27.04.2016