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OE 2016 altera Imposto Sobre os Veículos

A Lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) estabelece diversas alterações ao Imposto sobre Veículos (ISV), as quais entraram em vigor dia 31 de março.

Taxas
É introduzido um escalão inferior para a componente de cilindrada, aplicável aos automóveis até 1.000 centímetros cúbicos. Também no que respeita à componente ambiental, são introduzidos escalões inferiores para os veículos a gasolina e a gasóleo até 99g/Km e até 79g/Km, respetivamente.
Verifica-se, ainda, um aumento generalizado das taxas, tanto na componente de cilindrada como na ambiental.

Veículos de transporte de doentes
Os veículos dedicados ao transporte de doentes que não sejam ambulâncias passam a beneficiar, também, da não sujeição a ISV.

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida
É alargado, até 31 de dezembro de 2017, o prazo de vigência do incentivo ao abate de veículos em fim de vida para aquisição de novas viaturas elétricas, híbridas plug-in e quadriciclos pesados elétricos.
Os valores do incentivo a aplicar em 2016 e 2017 são os seguintes:


Natureza do incentivo

Valor a vigorar em 2016

Valor a vigorar em 2017

Subsídio

Veículos elétricos

2.250 euros

1.125 euros

Veículos quadriciclos pesados elétricos

1.000 euros

500 euros

Redução de ISV

Veículos híbridos plug in

1.125 euros

562,50 euros

 

Referências
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, artigos 159.º e 160.º
Código do Imposto sobre Veículos, artigo 7.º , artigo 2.º, n.º 2, alínea b)
Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, artigos 25.º e 54.º

 


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18.04.2016