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OE 2016: preço dos manuais escolares estabilizam e haverá livros gratuitos

O Governo anunciou recentemente que os manuais escolares não vão aumentar no próximo ano letivo. O preço vai manter-se em resultado de uma convenção celebrada com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), depois de negociações com os Ministérios da Educação e da Economia.

A medida destina-se a aliviar a pressão dos encargos com educação nos orçamentos das famílias, prevendo-se que, no ano letivo de 2017/2018, a variação do preço dos manuais escolares siga a taxa de inflação (excluindo o efeito dos produtos alimentares não transformados e energéticos).

Os manuais do 1º ano do 1º ciclo do Básico serão gratuitos, uma medida prevista na nova Lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que entra em vigor amanhã, 31 de março.

Assim, a partir do ano letivo 2016/2017, o Ministério da Educação vai assegurar a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico.

A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo.

Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo.

Neste âmbito, para conseguir que a gratuitidade se estenda a escolaridade obrigatória, vai ser criado um grupo de trabalho, por despacho do ministro da educação, que irá definir um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos, a implementar progressivamente até ao final da atual legislatura.

O Governo terá ainda de definir os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória.

 

Referências
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, artigo 127.º


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12.04.2016