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Quatro feriados voltam a fazer parte do calendário laboral

O Código do Trabalho foi rcentemente alterado, voltando a prever os quatro dias feriados nacionais que estavam suspensos. O calendário laboral volta assim a prever estes dias feriados mais cedo do que o planeado.

O diploma da Assembleia da República foi hoje publicado e decreta como dias feriados:

  • Corpo de Deus que este ano se comemora a 26 de maio;
  • Implantação da República a 5 de outubro;
  • Dia de Todos-os-Santos a 1 de novembro;
  • Restauração da Independência a 1 de dezembro.

Estes quarto dias tinham sido retirados a 1 de janeiro de 2013, dois feriados religiosos católicos e dois civis, na sequência de um Acordo de Concertação Social, com o objetivo de reforçar a competitividade da economia portuguesa. A Santa Sé concordou em suspender até 2017 os feriados do Corpo de Deus (cuja solenidade foi transferida para o Domingo seguinte) e o Dia de Todos os Santos.

Conforme prevê o Código do Trabalho, nos dias considerados como feriado obrigatório, todas as atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração. Nem os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho nem os contratos de trabalho podem estabelecer feriados diferentes dos indicados.

Em matéria de retribuição e de descanso, um trabalhador que preste serviço num dia feriado tem direito à retribuição correspondente a feriado, sem que o empregador a possa compensar com trabalho suplementar. 
Os trabalhadores que prestam trabalho normal em dia feriado, em empresas não obrigadas a suspender o funcionamento nesse dia, têm direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.

Assim, desde 2 de abril, os dias feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho são:

  • 1 de janeiro
  • Sexta-Feira Santa
  • Domingo de Páscoa
  • 25 de abril
  • 1 de maio
  • Corpo de Deus
  • 10 de junho
  • 15 de agosto
  • 5 de outubro
  • 1 de novembro
  • 1 de dezembro
  • 8 de dezembro
  • 25 de dezembro. 

O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado noutro dia com significado local no período da Páscoa.

Mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana subsequente.

 

Referências
Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Código do Trabalho, artigo 234.º, n.º 1

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04.04.2016