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AT com atendimento ao público contínuo


O novo horário de atendimento ao público dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou hoje, 1 de julho. Todos os serviços fiscais e aduaneiros passam a estar abertos durante a hora de almoço.

Até agora apenas 22 serviços tinham este horário alargado em aplicação. A reformulação do horário contínuo de atendimento está agora instituído em todos os serviços de finanças e aduaneiros.

Este é também o dia em que entra em vigor o retorno das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, nos termos do qual o período de atendimento deve tender a uma duração mínima de sete horas diárias, abrangendo os períodos da manhã e da tarde. O horário tem de ser fixado de modo visível ao público, nos locais de atendimento.

Assim, o horário de atendimento da AT, sem interrupção no atendimento durante o período de almoço, é o seguinte:

  • os 342 serviços de finanças: têm as portas abertas ao público entre as 09h00 e as 15h30;
  • as 54 alfândegas, delegações e postos aduaneiros do país: têm atendimento ao público das 09h00 às 17h00;
  • nas Lojas do Cidadão: os serviços mantêm o seu horário habitual, normalmente das 09h00 às 17h00, conforme o horário da Loja do Cidadão em que estão integrados. Podem abrir mais cedo, fechar mais tarde ou funcionar também ao sábado.

O Ministério das Finanças considera que a maior disponibilidade dos serviços deverá facilitar o cumprimento dos deveres fiscais e aduaneiros por parte de cidadãos e empresas.

 

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04.07.2016