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Alteradas taxas de IRS na Madeira


Entraram já em vigor as mais recentes alterações às taxas de IRS em vigor na Região Autónoma da Madeira (RAM), modificando as que estavam em vigor desde janeiro deste ano.

Essas normas estabeleceram uma redução de 7,5% na taxa então vigor do primeiro escalão do IRS dos residentes na RAM.

No entanto, a nível nacional, o Orçamento do Estado para 2016 alterou os limites inferiores dos rendimentos dos quatro primeiros escalões de IRS, que aumentaram 0,5% face aos valores anteriores, mantendo inalterados os valores das respetivas taxas.

O Parlamento madeirense decidiu alterar a redução das taxas do primeiro escalão, em vigor desde janeiro de 2016, e os quadros dos primeiros escalões do IRS.

Rendimento coletável (em euros)
(em janeiro de 2016
Rendimento coletável (em euros)
VALOR ATUAL
Taxas (em percentagem)
Normal (A) Média (B)
Até 7.000 Até 7.035 13,41 13,4100
De mais de 7.000 até 20.000 De mais de 7.035 até 20.100 28,50 23,2185
De mais de 20.000 até 40.000 De mais de 20.100 até 40.200 37,00 30,1093
De mais de 40.000 até 80.000 De mais de 40.200 até 80.000 45,00 37,5546
Superior a 80.000 Superior a 80.000 48,00 -

O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 035, é dividido em duas partes: uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da col. (B) correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da col. (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.

 

Referências
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M - DR n.º 138/2016, Série I de 20.07.2016


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25.07.2016