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Criada Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores


O Governo decidiu criar uma Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores (CAJA), com o objetivo de promover o sucesso da instalação dos jovens agricultores, acompanhando a respetiva atividade e avaliando o impacto do financiamento público à instalação de jovens agricultores atribuído no atual e nos períodos de programação 2000 -2006 e 2007 -2013.

Esta comissão, criada na dependência direta do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, prossegue os seguintes objetivos:

  • analisar a atividade agrícola exercida por jovens agricultores, incluindo a fase que antecede o início de atividade, abrangendo, designadamente, as questões da formação e acompanhamento técnico, do acesso à terra, da integração no mercado e, mais especificamente, os instrumentos de apoio à instalação de jovens agricultores;
  • efetuar um diagnóstico dos fatores condicionantes da decisão de início de exercício da atividade agrícola;
  • acompanhar a implementação dos projetos de instalação de jovens agricultores objeto de financiamento público;
  • avaliar os resultados das políticas públicas de apoio aos jovens agricultores;
  • propor medidas tendentes à superação dos estrangulamentos identificados.

Entre outras atribuições, tem ainda de elaborar um plano de atividades, a submeter a aprovação do Secretário de Estado até dia 14 de setembro, contemplando, designadamente, a elaboração de relatórios intercalares e finais, quando se justifique, e respetiva calendarização.

A CAJA integra representantes de cada uma das seguintes entidades e organizações:

  • Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que coordena;
  • Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
  • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
  • Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR2020;
  • Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
  • Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;
  • Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural.

     

É ainda assistida por uma comissão consultiva constituída por representantes das seguintes organizações representativas dos agricultores de âmbito nacional:

  • Confederação dos Agricultores de Portugal;
  • Confederação Nacional da Agricultura;
  • Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

     

 

Referências
Despacho n.º 9083/2016, publicado no DR IIª Série n.º 135/2016, de 15.07.2016


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22.07.2016