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Grupo de trabalho acompanha IVA na restauração


Os Ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia criaram um grupo de trabalho (GT) interministerial para acompanhar a alteração da taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a taxa intermédia (13 %) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, sendo também alterada a lista II anexa ao Código do IVA, relativa a bens e serviços sujeitos a taxa intermédia.

Esta medida entrou em vigor no passado dia 1 de julho.

O Governo criou agora um grupo de trabalho interministerial, composto também por um representante da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), para acompanhar a implementação destas medidas.

O objetivo é assegurar o acompanhamento do impacto na atividade económica, nomeadamente nos preços e no emprego, da alteração da taxa do IVA na prestação de serviços de alimentação e bebidas.

Além desta tarefa, este GT deverá ainda:
- definir um instrumento de monitorização (MONITOR) do impacto da alteração do IVA na prestação de serviços de alimentação e bebidas;
- recolher um conjunto de indicadores considerados pertinentes para este acompanhamento.

O GT pode, através do seu coordenador e na medida em que tal se revele necessário à prossecução dos seus trabalhos, solicitar a participação e audição de outras entidades públicas e privadas, incluindo os parceiros sociais, bem como de personalidades a título individual de reconhecido mérito, sempre que o entenda conveniente.

Estas entidades têm agora 10 dias para indicar os seus representantes, que não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções.

Serão apresentados três relatórios, com periodicidade semestral, sendo o último o relatório final.

Referências
Despacho n.º 8591-C/2016, DR n.º 125/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-01
Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março, artigo 145.º (Orçamento de Estado para 2016)

 

 

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08.07.2016