Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Mais contribuintes singulares seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes

Particulares

Mais contribuintes singulares seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes


A portaria de maio que definiu os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi agora retificada.

Quando foi publicada, esta portaria definia que seriam acompanhadas pela UGC:
- as pessoas singulares com rendimentos superiores a 750 mil euros;
- as pessoas singulares que detenham, direta ou indiretamente, ou sejam beneficiárias efetivas de património, incluindo bens e direitos, de valor superior a 5 milhões de euros;
- as pessoas singulares com manifestações de fortuna congruentes com os rendimentos ou património referidos nas alíneas anteriores.

A retificação agora efetuada acrescenta ainda que passam a ser acompanhadas pela UGC as pessoas singulares, bem como as sociedades e outras entidades, que não sendo abrangidas por qualquer das alíneas constantes da portaria, sejam consideradas relevantes, atendendo à sua relação jurídica ou económica com os sujeitos passivos abrangidos por essas alíneas.

 

Referências
Declaração de Retificação n.º 11/2016, DR n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01
Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

06.07.2016