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Programa Capitalizar: divulgados instrumentos e abertas candidaturas


O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a criação do Programa Capitalizar, em resultado do trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).

Trata-se de um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e de melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projetos e a sua atividade.

De acordo com informação oficial, o Programa Capitalizar arranca com dois Instrumentos Financeiros, com o objetivo de fazer chegar 1.100 milhões para investimento das PME: a Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível

A Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível enquadram-se na implementação do Programa Capitalizar e vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) - o banco de fomento.

As linhas de financiamento que estão disponíveis a partir de hoje são geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a partir da lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados.

Linha de Crédito com Garantia Mútua

O ministro da Economia assinou hoje com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante), e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.

A linha de crédito com garantia mútua, destinada às pequenas e médias empresas (PME), permite montantes de financiamento por empresa superiores aos atualmente praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais entre um e 1,5 milhões. Por outro, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.

De acordo com informação do Governo, estas linhas são especialmente concebidas para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos e produtos.

Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível

Foi também já disponibilizada informação sobre a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, que tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento superior a 50 milhões.

Esta linha, cujo aviso de abertura de financiamento já foi divulgado e que já pode receber candidaturas a partir de hoje, prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base first come, first serve, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respetivos montantes aprovados.

Esta linha é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados os rácios de autonomia financeira previamente acordados.

As candidaturas deverão ser apresentadas à IFD por intermediários financeiros para cada projeto de investimento num beneficiário final (PME) até estar esgotada a dotação da linha, ou, no limite, até 31 de dezembro de 2018.

Programa Capitalizar

O Programa Capitalizar inclui desde já 64 medidas, organizadas em cinco eixos fundamentais:
i) simplificação administrativa e enquadramento sistémico;
ii) fiscalidade;
iii) estruturação empresarial;
iv) alavancagem de financiamento e investimento e
v) dinamização do mercado de capitais. Prorrogando o mandato da

A EMCE apoiará tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promoverá a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo.

 

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2015, de 23 de dezembro
Aviso de Abertura de Linha de Financiamento, ref.ª IFD-FC&QC-OCRv-01/16, para seleção de Intermediários Financeiros que receberão recursos do Fundo de Capital e Quase-Capital (FC&QC), gerido pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), no âmbito do seguinte Instrumento Financeiro (IF): Linha De Financiamento A Operações De Capital Reversível, de 14.07.2016
Matriz de Critérios de Seleção - Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível

 

 

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16.07.2016