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Sistema Controlo de Velocidade operacional em 2017: mais radares


Mais radares e a retirada de pontos à carta de condução por excesso de velocidade deverão funcionar como travão nas estradas portuguesas. Mas os condutores vão estar avisados por um sinal de trânsito.

O excesso de velocidade em zonas de coexistência, por exemplo, é uma contraordenação grave ou muito grave e retirará 3 ou 5 pontos à carta do infrator, respetivamente. Conduzir sem carta ou desobedecendo a uma pena acessória de inibição de conduzir é crime rodoviário e retirará 6 pontos à carta. O mesmo acontece se o condutor recusar submeter-se a testes de alcoolemia ou de análise de estupefacientes. 

 Controlo de Velocidade

Assim, mais radares vão estar colocados nas estradas nacionais até ao fim do ano, para tornar o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) plenamente operacional em janeiro de 2017. Para já, entrou em funcionamento o primeiro de 30 radares, instalado na autoestrada A5, no sentido Cascais-Lisboa. Mais 25 dispositivos deste género serão instalados até setembro. No final de janeiro de 2017, o sistema deverá estar a funcionar em pleno.

A cerimónia que dá o mote para dar novo folego ao SINCRO decorreu a 6 de junho. O Secretário de Estado da Administração Interna declarou que mais radares de controlo de velocidade e a nova Carta por Pontos são boas formas para reduzir a sinistralidade e mudar comportamentos na estrada.

O SINCRO é o sistema para deteção automática da infração de excesso de velocidade, sendo composto por 30 radares móveis instalados em 50 locais considerados extremamente críticos.

Os novos 30 radares de controlo de velocidade não vão ser fixos, alternando - num sistema rotativo - por 50 cabines. A sua instalação será aleatória mas os condutores vão ser informados da sua presença através de um sinal de trânsito.

Segundo aquele responsável, a rede nacional de radares tem como único objetivo reduzir a sinistralidade e as mortes nas estradas, não sendo finalidade deste sistema gerar receitas para o Estado.

Os novos radares do SINCRO vão ainda permitir libertar 32 polícias (militares da GNR e agentes da PSP) que atualmente fazem trabalho administrativo em matéria de autos de contraordenação, para fazer trabalho de fiscalização e operacional.

Os 50 locais onde vão ser instalados os 30 radares foram selecionados de acordo com o tipo de sinistralidade e distribuição da velocidade, o potencial gravidade dos acidentes e as características e geometria do local.

Novo sistema de pontos e cassação da carta

Desde 1 de junho que está em vigor a Carta por Pontos.

A entrada em aplicação das novas regras não trouxe qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores com infrações graves ou muito graves no seu Registo de Infrações de Condutor (RIC) – conhecido como cadastro rodoviário.

Por isso, é aconselhada prudência aos condutores, já que o novo sistema de pontos funciona de forma diferente em matéria de cassação do título de condução prevista no Código da Estrada (CE).

Assim, no regime anterior a 1 de junho a cassação da carta podia ser aplicada sempre que fossem registadas no RIC três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves num período de cinco anos.
 
Desde 1 de junho, aquele sistema foi alterado e aplica-se às infrações graves e muito graves praticadas após 1 de junho de 2016. Todos os condutores tiveram uma atribuição inicial de 12 pontos; a cassação do título de condução só será determinada quando forem subtraídos todos os pontos atribuídos.

Conforme já foi esclarecido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), as infrações graves e muito graves praticadas até 1 de junho são sujeitas ao processo normal de decisão administrativa.

Isto significa que podem ser instaurados processos de cassação do título de condução na sequência de contraordenação praticada antes de 1 de junho de 2016, em que a decisão administrativa se tenha tornado definitiva antes e/ou depois de 1 de junho de 2016.

Assim, apenas após a decisão de todos os processos de contraordenação de infrações praticadas até 1 de junho será possível determinar o número de títulos de condução efetivamente cassadas ao abrigo do mesmo. A ANSR estima que isso acontecerá até ao final de 2018.

 

 

 

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11.07.2016