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Mercados de instrumentos financeiros adiado


A aplicação das novas regras que vão reger os Mercados de Instrumentos Financeiros (MIF) foi prorrogada, adiando-se o início da aplicação das normas comunitárias nos Estados-membros. Trata-se de novas regras aplicáveis à comercialização de depósitos indexados e que atribuem mais poderes de intervenção às autoridades para atuar neste contexto. Integram a comunicação de transações, cálculos de transparência e comunicação de posições de derivados de mercadorias através de um novo e complexo sistema de dados, criado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), além de mais requisitos de proteção dos investidores.

Além destas alterações, prevê-se ainda o alargamento da isenção de aplicação da diretiva a mais pessoas que negoceiam por conta própria em instrumentos financeiros.

As novas regras MIF resultam de uma diretiva e de um regulamento publicados em junho de 2014 que revêm o regime.

O novo enquadramento jurídico MIF prevê, nomeadamente:
- requisitos aplicáveis às empresas de investimento, aos mercados regulamentados, aos prestadores de serviços de comunicação de dados e às empresas de países terceiros que prestam serviços ou exercem atividades de investimento na UE;
- harmonização do regime dos limites de posições no que se refere aos derivados de mercadorias, a fim de melhorar a transparência, apoiar a formação de preços ordenada e evitar o abuso de mercado;
- introdução de regras relativas à negociação algorítmica de alta frequência;
- melhoria da supervisão dos mercados financeiros, mediante a harmonização das sanções administrativas.

Prevê ainda um reforço da proteção dos investidores, através de novos requisitos estritos de natureza organizativa e comportamental que deviam estar transpostos até ao próximo dia 3 de julho.

Quanto às medidas de transposição da diretiva, deveriam começar a aplicar-se a partir de 3 de janeiro de 2017, mas as infraestruturas de recolha de dados não vão estar operacionais até essa data; as plataformas de negociação, as autoridades nacionais e a ESMA não estão ainda prontos para aplicar o novo enquadramento jurídico, que depende de uma recolha eficiente e harmonizada dos dados.

A nova infraestrutura de recolha de dados - o Sistema de Dados de Referência dos Instrumentos Financeiros (SDRIF) – está a ser desenvolvido pela ESMA em concertação com as autoridades nacionais; vai abranger um vasto leque de instrumentos financeiros e ligar os fluxos de dados entre a ESMA, as autoridades nacionais e as plataformas de negociação de toda a União Europeia, sendo que a maioria dos novos sistemas informáticos subjacentes ao SDRIF é construída de raiz, com base em novos parâmetros.

Novo calendário

Portanto, a UE tem um novo calendário, que prorroga a data de aplicação do novo enquadramento jurídico, na sua totalidade, incluindo todos os atos delegados e de execução adotados nos seus termos.

O processo de execução das infraestruturas de recolha de dados comporta cinco etapas: requisitos setoriais, especificações, desenvolvimento, testes e implantação. A ESMA estima que essas etapas estarão concluídas até janeiro de 2018, desde que exista segurança jurídica quanto aos requisitos definitivos nos termos das normas técnicas de regulamentação aplicáveis, até junho de 2016.

Quanto à execução operacional, é adiada por 12 meses, até 3 de janeiro de 2018, a data em que os Estados-membros têm de aplicar as medidas de transposição da diretiva, sendo que só nessa data a diretiva de 2004 ficará revogada.

Os relatórios e as análises deverão ser adiados em conformidade. É igualmente adiado para 3 de julho de 2017 o termo do prazo de transposição da nova diretiva pelos Estados-membros.

O novo prazo para que os Estados-membros adotem e publiquem a sua legislação é 3 de julho de 2017.

As regras devem começar a aplicar-se a partir de 3 de janeiro de 2018, com exceção das regras que obrigam à recolha e consolidação das informações divulgadas ao público num fluxo eletrónico e contínuo de dados atualizados, que devem ser aplicadas a partir de 3 de setembro de 2019.

Isenção

A isenção de aplicação da diretiva a certas pessoas que negoceiam por conta própria em instrumentos financeiros deverá ser alargada, no que respeita aos membros ou participantes num mercado regulamentado ou num MTF ou disponham de acesso eletrónico direto a uma plataforma de negociação.

O objetivo é reduzir os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria de várias entidades não financeiras ou dos respetivos grupos.

Assim, a diretiva não se aplicará às pessoas que negoceiam por conta própria em instrumentos financeiros com exceção dos derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados, e que não prestam quaisquer outros serviços de investimento ou não exercem quaisquer outras atividades de investimento em instrumentos financeiros que não sejam derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados a não ser que essas pessoas, que sejam membros de um mercado regulamentado ou um MTF, ou participantes num tal mercado ou MTF, por um lado, ou disponham de acesso eletrónico direto a uma plataforma de negociação, por outro, exceto as entidades não financeiras que executam transações numa plataforma de negociação que reduzam, de forma objetivamente mensurável, os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria dessas entidades não financeiras ou dos respetivos grupos.

 

Referências
Diretiva (UE) n.º 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicada no JO L n.º 175, de 30.6.2016
Diretiva n.º 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicada no JO L n.º 173, de 12.06.2014

 

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01.07.2016