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Receitas médicas para vacinas contra a gripe: validade das receitas de 2016-2017


O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde determinou que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas a partir de 1 de julho deste ano, são válidas até 31 de dezembro.

À semelhança de épocas gripais anteriores, o prazo de validade das receitas médicas é dilatado para evitar constrangimentos no funcionamento dos serviços de saúde; a vacinação contra a gripe, em cada época gripal, implica a prescrição de um elevado número de receitas num período de tempo limitado.

A medida tem-se revelado útil quer para os profissionais quer para os utentes, pelo que se vai manter também este ano.

Assim, mais uma vez, o prazo de validade das receitas médicas é prorrogado até ao fim do ano de modo a permitir a prescrição antecipada da vacina, situação também já definida para os Açores por portaria do Secretário Regional da Saúde.

O sistema de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos define um prazo de validade limitado das receitas médicas, mas permite a alteração desse prazo em casos justificados, como acontece em épocas gripais.

 

Referências
Despacho n.º 8123/2016, Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 118, de 22 de junho
Portaria n.º 57/2016, de 24.06.2016
Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de outubro
Decreto-Lei n.º 242 -B/2006, de 29 de dezembro

 

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01.07.2016