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IRS 2015: explorações silvícolas plurianuais e heranças indivisas


Foi divulgado um entendimento administrativo, nos termos do qual a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem esclarecer algumas dúvidas relativas ao preenchimento da declaração de rendimentos Modelo 3 de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - Anexos D e I - quando estejam em causa incentivos fiscais às explorações silvícolas plurianuais tributados em sede da Categoria B do IRS.

Recorde-se que, em sede da Categoria B do IRS, para além das pessoas singulares são igualmente tributadas as heranças indivisas, cabendo ao respetivo cabeça-de-casal ou administrador o apuramento de resultados da herança, a serem imputados aos respetivos herdeiros.

Esta imputação efetua-se em sede do Anexo I da declaração Modelo 3 do IRS e, por sua vez, cada um dos herdeiros apresenta o Anexo D dessa mesma declaração, no qual declara os valores que são imputáveis à sua quota-parte na herança.

Segundo a AT, no que respeita ao Anexo I - Rendimentos de Herança Indivisa, não é necessária a indicação expressa dos rendimentos decorrentes de explorações silvícolas plurianuais, uma vez que a declaração Modelo 3 onde este anexo se integre incluirá também, obrigatoriamente e relativamente à mesma herança, um Anexo B ou C (conforme seja aplicável à herança o regime simplificado ou o da contabilidade organizada, respetivamente), pelo que a AT dispõe da informação relativa à parte dos rendimentos da herança referentes a explorações silvícolas plurianuais.

Já quanto ao Anexo D - Transparência fiscal - Imputação de rendimentos; Herança indivisa - Imputação de rendimentos, no qual os herdeiros declaram a sua quota-parte nos rendimentos gerados pela herança indivisa, não foi contemplado um campo específico para a indicação dos rendimentos provenientes de explorações silvícolas plurianuais, pelo que, caso estes existam, deverá ser utilizado o Campo 902 do Quadro 9 do mesmo anexo, inscrevendo-se neste campo a quota-parte daquele tipo de rendimentos que seja imputável ao declarante (herdeiro).

Referências
Ofício-Circulado n.º 20191/2016, de 27 de maio
Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro
Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 59.º-D


 


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31.05.2016