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Manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo


O Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho (GT) que vai definir o programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos. O objetivo é implementar a gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória até ao fim da legislatura, em outubro de 2019.

A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2016, que determina a distribuição gratuita, a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico, dos manuais escolares, após a definição do programa de execução desta medida, a cargo do GT agora criado.

Tudo terá de estar pronto para aplicação no próximo ano letivo de 2016/2017 mas o prazo máximo de apresentação do relatório final pelo GT corre até 9 de novembro, data posterior à de início do ano letivo.

O despacho começou a produzir efeitos desde 13 de maio, data em que foi assinado pelo Ministro da Educação.

A equipa integra 14 representantes incluindo governo, escolas, Associação Nacional de Municípios, Confederação Nacional das Associações de Pais e um representante da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros. O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do GT é assegurado pelo Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

A partir do ano letivo 2016/2017, os manuais escolares devem ter distribuição gratuita a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico, tarefa a cargo das escolas, que entregam os livros aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo; um exemplar por aluno, por disciplina e por ano.

Referências
Despacho n.º 6861/2016, Educação - Gabinete do Ministro, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 100, de 24 de maio
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, artigo 127.º

 


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27.05.2016