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Novo serviço de finanças de Oeiras 1 já funciona

O novo serviço de finanças de Oeiras 1, resultante da fusão dos anteriores serviços de finanças de Oeiras 1 e Oeiras 2, entrou em funcionamento no passado dia 3 de maio.

O concelho de Oeiras passa assim a dispor dos seguintes serviços de finanças:

- Serviço de Finanças de Oeiras 1 (código 3654) - abrange as seguintes freguesias: União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Barcarena e Porto Salvo. Fica situado na Rua Conde das Alcáçovas, 28, Paço de Arcos;

- Serviço de Finanças de Oeiras 2 (código 3522) - abrange as seguintes freguesias: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, União das Freguesias de Carnaxide e Queijas. Fica situado na Rua de Olivença, 20, Algés.

É extinto o Serviço de Finanças Oeiras 1, com efeitos desde dia 3 de maio. Os actos entretanto praticados pelo Serviço de Finanças de Oeiras 1 agora extinto consideram-se imputados ao novo Serviço de Finanças de Oeiras 1, após a sua entrada em funcionamento, que ocorre no mesmo dia 3 de maio.

A reestruturação dos Serviços de Finanças de Oeiras foi decidida em 2010, prevendo-se a divisão do concelho de Oeiras em dois serviços de finanças de nível I com competência, nos termos da lei,
para a prática de actos tributários, designados Serviço de Finanças de Oeiras 1 e Serviço de Finanças de Oeiras 2, e que abrangem respectivamente a área das freguesias indicadas no mapa I anexo à portaria de 2010. A designação das freguesias está agora atualizada em função da reforma operada nessa matéria.

Assim, os Serviços de Finanças de Oeiras 1 e Oeiras 2 sucedem, respectivamente, aos Serviços de Finanças de Oeiras 1, de Oeiras 2 e de Oeiras 3, todos criados em 1995.

 

Referências
Despacho n.º 5835/2016, Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado na Parte C do DR, IIª Série n.º 84, de 2 de maio
Portaria n.º 887/2010, de 13 de setembro
Portaria n.º 225/95, de 27 de março


 


 


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12.05.2016