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Simplex e a Segurança Social: conheça as medidas anunciadas


No âmbito da apresentação do Simplex 2016, o Governo apresentou algumas medidas relativas à Segurança Social.

Assim:

- Declaração de remunerações para a Segurança Social interativa - as empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações relativas à Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores. Nesta plataforma online será possível:
- Consultar as qualificações dos trabalhadores;
- Validar Declarações de Remunerações;
- Comunicar com a Segurança Social;
- Aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários;
- Nomear e identificar representantes.

- Relatório Único mais simples – no 1.º Trimestre de 2018, deverá ser facilitado e simplificado o processo de preenchimento do Relatório Único, referente aos trabalhadores, pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já disponível na Administração Pública. A medida inclui ainda a eliminação do Anexo F do relatório único e a melhoraria do conteúdo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego e outros procedimentos, visando a harmonização da informação disponível neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada.

- Cobrança de dívida na segurança social – no 1.º Trimestre de 2017, deverão ser disponibilizadas online as seguintes funcionalidades para cobrança de dívidas à segurança social:
- consulta da situação contributiva e gestão de dívida pelos cidadãos e as empresas;
- informação, consulta e gestão de planos de pagamento de dívidas à segurança
social;
- troca de informações com o Banco de Portugal, evitando a penhora de todas as contas bancárias (quando não seja necessário) e simplificando o levantamento de penhoras.

- Prestações Familiares mais simples – no 4.º Trimestre de 2017, deverá passar a ser automático o acesso às prestações familiares, um procedimento que é ainda realizado presencialmente e através de requerimento em papel ou através da Segurança Social Direta por preenchimento de um formulário em PDF, que transita da mesma forma que o requerimento digitalizado.

- Catálogo de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade – no 2.º Trimestre de 2017 - criação de plataforma e implementação de um catálogo nacional on-line que permita melhorar o acesso à informação por parte dos/das cidadãos e cidadãs e das entidades financiadoras do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio às deficiências ou incapacidades (SAPA). Será também desenvolvida uma base de dados de registo e do Sistema de informação de Atribuição de Produtos de Apoio -melhoria, dos processos associados ao financiamento destes produtos (cadeiras de rodas, bengalas, óculos e outros), permitindo simplificação, transparência e controlo na sua atribuição.

 


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20.05.2016