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UE aprova acordo de transparência fiscal com São Marino

O Conselho aprovou recentemente a conclusão do acordo de transparência fiscal celebrado entre a União Europeia (UE) e a República de São Marino - datado de 8 de dezembro de 2015 - e que visa permitir a troca automática de informação sobre as contas bancárias (designadamente, nomes, endereços, números de identificação fiscal e datas de nascimento) e outra informação financeira dos residentes de cada um Estados-Membros já a partir de 2017.

O acordo em causa atualiza um acordo anterior (datado de 2004), que garante que São Marino adota medidas equivalentes às da diretiva comunitária sobre a tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.

O objetivo do novo acordo é ampliar a troca automática de informações sobre contas financeiras, por forma a evitar que os sujeitos passivos omitam capital, sob a forma de rendimentos ou outros ativos, para evitar a respetiva tributação.

 

Referências
Decisão (UE) n.º 2015/2469 do Conselho, publicada no JO L n.º 346, de 31.12.2015
(inclui o Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho)


  


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04.05.2016