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Unidade dos Grandes Contribuintes passa a acompanhar pessoas singulares

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) definiu os critérios para determinar quais os contribuintes individuais de elevada capacidade patrimonial que a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) vai acompanhar.

O diploma entra em vigor hoje, dia 11 de maio, alterando os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela UGC da AT.
 
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 alterou o elenco dos contribuintes cuja elevada relevância económica e fiscal justifica o respetivo acompanhamento permanente e gestão tributária pela AT, passando a incluir as pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial.

Assim, passam também a ser acompanhadas pela UCG, as pessoas singulares que reúnam as seguintes características:

  • possuam rendimentos superiores a 750 mil euros;
  • detenham, direta ou indiretamente, ou sejam beneficiárias efetivas de património, incluindo bens e direitos, de valor superior a 5 milhões de euros;
  • manifestem uma fortuna congruente com os rendimentos ou património referidos anteriormente;
  • sejam consideradas relevantes, atendendo à sua relação jurídica ou económica com os sujeitos passivos abrangidos anteriormente.

Permanência no Cadastro dos Grandes Contribuintes

Também em matéria de permanência no Cadastro dos Grandes Contribuintes (CGC) sociedades acompanhadas pela UGC haverá alterações a partir de 11 de maio

Assim, no que respeita às sociedades acompanhadas pela UGC, é introduzida uma regra aplicável ao período de permanência no CGC de sociedades que deixem de estar integradas em grupos de sociedades constantes daquele cadastro.

Nesta medida, as sociedades integradas em grupos, abrangidos pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, em que alguma das sociedades integrantes do grupo, dominante ou dominada, seja abrangida pelos critérios de seleção em apreço, manter-se-ão acompanhadas pela UGC até ao fim da sua vigência, ainda que deixem de verificar os requisitos que conduziram à respetiva inclusão.

A relação em causa terá uma vigência de quatro anos podendo, por despacho do diretor-geral da AT, ser anualmente acrescida dos contribuintes que passem a preencher os requisitos que justificam o respetivo acompanhamento por parte da UGC.



Referências
Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio
Portaria n.º 107/2013, de 15 de março
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, artigo 173.º
Lei Geral Tributária, artigo 68.º-B, n.º 3, alíneas f), g) e h)


 


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11.05.2016