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Caça proibida durante a época venatória 2016/2017


A dimensão e violência dos incêndios que atingiram o território nacional no verão passado, produziram impactos significativos em vários distritos do país, nomeadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

A destruição dos espaços rurais afetou de forma significativa as populações das espécies cinegéticas existentes nessas áreas, e por isso o Governo considerou ser necessário adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

Como o período legal de interdição da caça, em áreas percorridas por incêndios, é insuficiente para acautelar a preservação das espécies cinegéticas atingidas, foi decidido prolongá-lo durante a época venatória 2016/2017.

Por isso foi estabelecida uma norma transitória que entra em vigor amanhã, dia 25 de outubro, e que determina que durante a época venatória 2016/2017, não é permitido o exercício da caça a qualquer espécie cinegética, nos terrenos situados no interior da linha perimetral percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contíguos, de área superior a 1000 hectares, bem como na faixa de proteção de 250 metros, que tenham ocorrido nos concelhos de Abrantes, Águeda, Anadia, Arcos de Valdevez, Arouca, Baião, Barcelos, Boticas, Cabeceiras de Basto, Caminha, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Castro Daire, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Condeixa -a -Nova, Esposende, Fafe, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Gouveia, Guarda, Guimarães, Mangualde, Marco de Canavezes, Mealhada, Meda, Melgaço, Mogadouro, Monção, Monchique, Montalegre, Mortágua, Nelas, Paredes de Coura, Penela, Pinhel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portimão, Póvoa de Lanhoso, Proença -a -Nova, Ribeira de Pena, Sabugal, São Pedro do Sul, Sardoal, Seia, Sever do Vouga, Silves, Soure, Tondela, Torre de Moncorvo, Trancoso, Vale de Cambra, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova da Cerveira e Vila Pouca de Aguiar.

Em 2017, as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas, cujos terrenos se encontrem abrangidos nos termos referidos, ficam isentas do pagamento da taxa anual devida pela manutenção de zonas de caça associativas e turísticas concessionadas, proporcionalmente aos hectares, ou fração por hectare, afetados pela proibição de caçar, correspondendo às áreas onde não é permitido o exercício de caça na época venatória de 2016/2017.

Para estes efeitos, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. tem de determinar a área da zona de caça concessionada, que se encontra abrangida pela isenção e publicitá-la no seu site da Internet.

Esta isenção é calculada em função da área interdita de caca, à data de 1 de janeiro de 2017.

 

Referências
Portaria n.º 277-A/2016, de 21 de outubro
Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

 

   

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27.10.2016