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Desconto nas tarifas de eletricidade para 2017


O Ministério da Economia definiu o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

O desconto a aplicar na chamada tarifa social, aplicável a partir do próximo ano, vai corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, conforme previsto pelas regras da tarifa social de energia elétrica e no Orçamento de Estado para 2016 (OE2016).

O OE2016 publicado em março deste ano estipulou a revogação do regime apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) e o início da aplicação de novos regimes da tarifa social de eletricidade e de gás natural, com efeitos a partir de 1 julho – um modelo único e automático de atribuição dos descontos.

A tarifa social permite aos agregados familiares economicamente vulneráveis beneficiar de descontos de 33,8%, na eletricidade, e 31,2%, no gás natural, nas respetivas tarifas de acesso.

O valor do desconto é determinado através de despacho do membro do Governo responsável pela energia, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O valor da tarifa social de eletricidade atualmente em vigor foi fixado em abril, pelo Secretário de Estado da Energia e foi agora confirmado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2017.

 

Referências
Despacho n.º 11946-A/2016, Economia- Gabinete do Secretário de Estado da Energia, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 192, de 6 de outubro
Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro
Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

 

  

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13.10.2016