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IVA: ouro para investimento


Foi recentemente publicada a lista das moedas de ouro cuja emissão se encontra isenta de IVA, de acordo com o regime especial aplicável ao ouro para investimento.

As moedas que constam da lista agora publicada respeitam os critérios previstos para a isenção concedida ao ouro para investimento, pelo que as respectivas entregas serão isentas de IVA durante todo o ano civil de 2017.

A isenção aplica-se a todas as emissões da moeda em questão constante nesta lista, com excepção das emissões de moedas com um toque inferior a 900 milésimos. As entregas de moedas que não constarem da lista poderão só poderão beneficiar da isenção se as moedas preencherem os critérios de isenção fixados na Diretiva IVA.

As moedas de Portugal que cumprem estas regras são as de 1 escudo, 100 escudos, 200 escudos, 500 escudos, 5 euros, 8 euros e 10.000 reis.

 

Referências
Informação n.º 2016/C 385/09, de 19.10.2016
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, artigo 344.º , n.º 1, ponto 2

 

   

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26.10.2016