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Período crítico de incêndios prorrogado até outubro


O período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios vai ser prorrogado até 15 de outubro. A portaria que o prevê foi já publicada e ajudar a travar a conjugação de fatores que ajudam à propagação de incêndios e que podem transformar uma pequena ocorrência num desastre.

Assim, o período crítico não terminará a 30 de setembro, mas sim a 15 de outubro, atendendo às circunstâncias meteorológicas excecionais, ou seja, manutenção de tempo seco e quente, acompanhado de ventos.

Em consequência, serão mantidos os dispositivos de vigilância e combate a incêndios em estado de alerta.

Limitações a cumprir

Durante o período crítico devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, prevendo-se também exceções em função das pessoas e atividades em causa.

Nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido, nomeadamente:
- fumar, fazer lume ou fogueiras;
- fazer queimas ou queimadas;
- lançar foguetes e balões de mecha acesa;
- fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
- fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

São também proibidas várias atividades, como:
- depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível (salvo aprovados pela comissão municipal);
- queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
- ações de fumigação ou desinfestação em apiários (exceto fumigadores com retenção de faúlhas).

A circulação e a permanência de pessoas e bens no interior em determinadas zonas, nomeadamente nas zonas criticas e nas áreas submetidas a regime florestal e/ou sob gestão do Estado, fica condicionada.

As máquinas de combustão interna e externa utilizadas nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados tem de estar dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés. Têm também de estar equipados com extintores de peso e número legalmente determinados.

As limitações tem exceções quando respeitem a:

  • residentes, proprietários, produtores florestais e pessoas que aí exerçam a sua actividade profissional;
  • circulação de pessoas sem alternativa de acesso às suas residências e locais de trabalho;
  • exercício de actividades que impliquem acompanhamento periódico;
  • uso de parques de lazer e recreio devidamente infra-estruturados e equipados;
  • circulação em autoestradas, itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e em estradas regionais.

 

Referências
Portaria n.º 257/2016, de 29 de junho
Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho

 

 

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03.10.2016