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StartUP Voucher para empreendedores até aos 35 anos


Foi hoje publicado o regulamento relativo à medida StartUP Voucher, orientada para o empreendedorismo, e que pretende promover o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovador que se encontrem em fase de ideia, facultando um conjunto de ferramentas técnicas e financeiras que viabilizem a consequente criação de novas empresas.

Esta medida, gerida pelo IAPMEI, produz efeitos desde 21 de setembro de 2016.

Assim, a medida StartUP Voucher visa promover o desenvolvimento de projetos empresariais, por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos, através de vários tipos de apoios, articulados entre si e disponibilizados ao longo do desenvolvimento do projeto empresarial.

Este Voucher tem duração mínima de 4 meses e máxima de 12 meses, tendo em conta as fases de desenvolvimento do projeto empresarial e criação da empresa e que são as seguintes:
- 1.ª fase - desenvolvimento da ideia, do conhecimento e/ou o desenvolvimento da aplicação de resultados de I&D, na produção de novos produtos e serviços;
- 2.ª fase - desenvolvimento da tecnologia e do modelo de negócio;
- 3.ª fase - desenvolvimento do plano de negócios e criação da empresa.

Apoios

Os apoios do StartUP Voucher são os seguintes:

- Bolsa - valor mensal atribuído para o desenvolvimento do projeto empresarial. Tem o valor mensal de € 691,70, paga no final de cada mês, atribuída por um período mínimo de 4 meses, 8 meses, ou até ao máximo de 12 meses. Podem ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projeto empresarial;

- Mentoria - acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores durante o período de duração da bolsa do StartUP Voucher. A indicação de mentores fica a cargo do IAPMEI, tendo em conta as necessidades do projeto empresarial e a sua localização geográfica. A apreciação do mentor sobre o mérito do projeto e cumprimento do plano de trabalhos é considerada nas avaliações intercalares;

- Assistência técnica - disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento do projeto empresarial. Apenas concedida a promotores que tenham visto o seu projeto aprovado na 1.ª avaliação intercalar, consiste designadamente no acesso a estudos de viabilidade técnico-científica, assistência tecnológica, incluindo prototipagem, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para utilização de normas e serviços de ensaio, auxílio na conversão de ideias, em modelos e planos de negócio; apoio na preparação de projetos empresariais, para efeitos de candidatura a programas de incentivos (vales) e para apresentação a investidores, e intermediação na procura de parceiros financiadores ou empresariais;

- Prémio de concretização - atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial e constituição da empresa. Consiste no pagamento de € 2.000 por projeto empresarial a pagar na data de constituição da empresa, destinado a integrar o capital social, desde que essa constituição ocorra num prazo de 6 meses após os 12 meses de duração do StartUP Voucher.

Os promotores podem ainda beneficiar dos seguintes apoios:
- disponibilização de informação agregada, para os promotores, nos designados «Guia Prático do Empreendedor», «Manual do Empreendedor», bem como do «Guia Explicativo para a Criação do Plano de Negócios e do seu Modelo Financeiro»;
- oferta de instrumentos de capacitação e de alargamento de competências na área do empreendedorismo;
- promoção do acesso a mecanismos financeiros de crédito;
- promoção de contactos com vista à apresentação dos projetos a investidores privados e sociedades de capital de risco.

Quem pode concorrer

Podem beneficiar desta medida os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- tenham uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;
- tenham nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal;
- não se encontrem a beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins e não possuam outra fonte de rendimento;
- não possuam uma empresa já constituída.

Para beneficiar dos apoios do StartUP Voucher são elegíveis os projetos de criação e desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica e conhecimento intensivo ou incluídas em atividades das indústrias culturais e criativas, com elevado potencial competitivo e de internacionalização, ligadas à capacidade de aproveitamento económico do conhecimento científico e tecnológico existente na sociedade, bem como a processos de investigação e de desenvolvimento de produtos e processos novos ou significativamente melhorados, que se traduzam em inovação e sustentabilidade das vantagens competitivas, ou seja:
- projetos de empreendedorismo qualificado que contribuam para a alteração do perfil produtivo da economia com a criação de empresas dotadas por recursos humanos qualificados, que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;
- projetos de empreendedorismo criativo que incluam as atividades das indústrias culturais e criativas, que fazem da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual, os recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural como sejam as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato, o cinema, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos media, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade.

As ações e os investimentos integrantes do projeto devem situar-se nas regiões menos desenvolvidas NUTS II: Norte, Centro e Alentejo, admitindo -se a realização de ações fora das mesmas desde que beneficiem a economia daquelas regiões.

Candidaturas

Cada promotor só pode submeter uma candidatura/projeto ao StartUP Voucher.

As candidaturas/projetos devem ser apresentadas por equipas, que devem ter no mínimo 2 promotores e no máximo 5 com idades superiores a 18 anos.

As candidaturas/projetos devem ser, sempre que possível, apresentadas por equipas em que ambos os géneros estejam representados.

As equipas constituídas em igualdade de género ou exclusivamente por promotores do género feminino são valorizadas na avaliação.

A submissão de candidaturas às medidas de apoio é efetuada, exclusivamente, via formulário disponível no site do IAPMEI, I. P.

 

Referências
Despacho n.º 12777/2016, do Secretário de Estado da Indústria, publicado no DR n.º 204/2016, Série II, de 24.10.2016

 


Diretiva 2006/112/CE do Conselho, artigo 344.º , n.º 1, ponto 2

 

   

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27.10.2016