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Nova Plataforma Digital da Justiça: justiça online mais acessível


O ponto digital de acesso a serviços, informação e estatísticas da justiça está operacional a partir de hoje. Trata-se da Plataforma Digital da Justiça que reúne num único ponto o acesso a informação e serviços dos tribunais, registos, reinserção e serviços prisionais, propriedade Industrial, medicina legal, investigação criminal e outros. São mais de 60 fichas de serviço disponíveis e mais de 120 indicadores e estatísticas.

Através da Plataforma Digital da Justiça pode aceder-se diretamente ao Registo Criminal Online, à consulta dos Processos Executivos e à Certidão Digital Eletrónica, medidas que estão já disponíveis. O novo ponto único de acesso digital disponibiliza ainda aos cidadãos simuladores que lhes permitem calcular taxas de Justiça ou custos associados aos registos de compra de casa.
                                                   
A medida integra-se na estratégica de transformação digital da Justiça, inserida no Plano de Ação de Modernização e de Transformação, Justiça mais Próxima lançado em março de 2016; inclui mais de 130 medidas, das quais 45 estão concluídas e 47 encontram-se em curso.

Serviços da Justiça

O interessado pode usar na nova Plataforma Digital da Justiça, nomeadamente, os seguintes serviços:

  • Consultar o meu processo executivo;
  • Iniciar processo de casamento;
  • Pedir certidão de nascimento;
  • Pedir certidão judicial eletrónica;
  • Balcão Divórcio com Partilha;
  • Pedir e consultar registo criminal de pessoas;
  • Agendar pedido do Cartão de Cidadão;
  • Pedir mediação laboral;
  • Simulador - Quanto custa comprar casa;
  • Simulador - Taxas de Justiça.

Ao todo estão disponíveis 70 serviços; são providenciados pelos seguintes organismos:

  • Instituto dos Registos e do Notariado;
  • Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes;
  • Polícia Judiciária;
  • Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
  • Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça;
  • Centro de Estudos Judiciários;
  • Direção-Geral da Administração da Justiça;
  • Direção-Geral da Política de Justiça;
  • Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
  • Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça;
  • Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

Aceda aqui à ligação a todos os serviços disponíveis.

Interação com a nova Plataforma

Os sites dos vários organismos e entidades pertencentes ao Ministério da Justiça (MJ) passam a ter uma plataforma comum, através da qual partilham e disponibilizam conteúdos, notícias, estatísticas e documentos, mas nem todas estão integradas. Para já estão disponíveis apenas dois dos novos sites: do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ); prevê-se que progressivamente, as restantes páginas sejam migradas para a nova plataforma.

O objetivo da nova plataforma está orientado para a procura/obtenção de informação e realização de serviços online de forma mais simples, clara e compreensível para o utilizador, num formato e linguagem normalizados, para que os serviços disponibilizados na internet sejam efetivamente usados pelas pessoas.

O lançamento da plataforma ocorrerá, de modo progressivo, em Beta, ou seja num modelo de melhoria contínua, à semelhança do que se fez no Reino Unido ou na Nova Zelândia, um modelo que possibilita a introdução mais rápida de novas funcionalidades e melhoria das atuais, com mais recurso à opinião dos utilizadores.

 

 

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01.09.2017