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Propriedade Industrial: taxas com novos valores em setembro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizou as taxas a pagar a partir de 1 de setembro.

Assim, são definidos os novos valores a pagar relativamente a:

  • marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas (consulte a tabela I);
  • patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores (consulte a tabela II);
  • desenhos ou modelos (consulte a tabela III); e
  • taxas comuns  (consulte a tabela IV).

Em regra os preços descem para metade quando os pedidos se processem online, mas nem sempre.

Assim, várias taxas comuns têm o mesmo preço em papel e online, nomeadamente, meios de prova apresentados (títulos e certificados emitidos em papel e desmaterializados, certidões simples fornecida em papel e desmaterializada) e pagamentos fora de prazo.

 

Referências
Deliberação n.º 780/2017, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., publicada na Parte C do DR IIª Série n.º 161, de 22 de agosto

 

 

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13.09.2017