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Vistos GOLD: pedidos para autorização de residência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem novos locais de atendimento disponíveis para pedidos de concessão ou renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) de investidores e respetivo agregado familiar.

Trata-se de um projeto-piloto iniciado dia 12 deste mês que abre a possibilidade de entrega de ARI com investimento nas Direções Regionais e Delegações do SEF no continente.

O pedido para Reagrupamento Familiar pode ser formulado em simultâneo com o de concessão ARI do familiar/investidor, mas estará sempre condicionado ao deferimento deste.

A taxa de análise do pedido de ARI custa € 514,80 e a taxa de concessão de ARI é de € 5.147,80. A renovação custa € 2.573,90.

O agendamento de data/ hora para entrega de ARI é feito através da Linha ARI, todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30, através do telefone +351 214236625.

O SEF está a receber ARI com investimento nos seguintes serviços:

  • Lisboa (Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo)
  • Évora (Delegação Regional)
  • Santarém (Delegação Regional)
  • Porto (Balcão do SEF no CNAIM)
  • Vila Real (Delegação Regional)
  • Viana do Castelo (Delegação Regional)
  • Figueira da Foz (Delegação Regional)
  • Coimbra (Posto de atendimento SEF na Loja do Cidadão)
  • Guarda (Delegação Regional)
  • Viseu (Posto de Atendimento)
  • Faro (Posto de atendimento SEF na Loja do Cidadão)
  • Tavira (Delegação Regional)
  • Portimão (Delegação Regional)

A partir de 26 de novembro a autorização de residência para atividade de investimento vai incluir mais dois tipos de investimento e uma modalidade específica para pessoas envolvidas em processos de deslocalização de empresas para Portugal, dos administradores aos trabalhadores, que abrange também os respetivos familiares.

Referências
Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto
Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, artigos 90.º-A e 123.º -A

 

 

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25.09.2017