Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Acesso aos conteúdos pagos em toda a UE

Particulares

Acesso aos conteúdos pagos em toda a UE


Filmes, música, emissões desportivas, livros eletrónicos, jogos e outros conteúdos online, acessíveis no país de residência dos europeus vão ficar também disponíveis aos assinantes quando se encontrem noutros países da União Europeia.

O novo regulamento que disciplina esta matéria foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) a 18 de maio e começará a aplicar-se no primeiro semestre de 2018.

O regulamento vai aplicar-se á aos serviços de conteúdos em linha prestados mediante pagamento de uma prestação pecuniária.

As novas regras que permitem que as pessoas que compram legalmente conteúdos online, como filmes, séries televisivas ou jogos de futebol, no seu Estado-membro de residência tenham acesso a esses conteúdos quando se encontrem temporariamente noutro país da UE - em férias, viagens de negócios ou estadias de estudantes.

O regulamento terá ainda de ser aprovado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE.

Hoje, quem viaja na UE poderá deixar de ter acesso aos seus serviços de conteúdos online já pagos no país de residência. Uma vez em vigor o novo regulamento sobre a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha, os europeus poderão disfrutar dos conteúdos digitais que adquiriram ou de que têm assinatura quando se encontrem temporariamente noutro país da UE.

Para evitar abusos, os prestadores de serviços verificam o país de residência dos assinantes, de acordo com determinados critérios.

Os serviços de transmissão gratuita, como os disponibilizados por certos canais de radiodifusão públicos, terão a possibilidade de tornar os seus conteúdos «portáteis» desde que verifiquem o país de residência dos seus assinantes.

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

26.05.2017