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Capacidade eleitoral dos estrangeiros em Portugal


Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna definiram quais são os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais, ou seja, quem pode votar e ser eleito para os municípios e freguesias portugueses.

As próximas eleições autárquicas realizam-se a 1 de outubro, um domingo.

Votar

Podem votar nas próximas autárquicas os cidadãos estrangeiros dos seguintes países:

  • dos Estados-membros da União Europeia (UE): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;
  • do Brasil e de Cabo Verde;
  • da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, do Uruguai e da Venezuela;
  • da Islândia, da Noruega e da Nova Zelândia.

Para votar é preciso que o cidadão estrangeiro residente em Portugal esteja inscrito no recenseamento português. Como a inscrição é voluntária, os interessados devem dirigir-se à comissão recenseadora (junta de freguesia) correspondente ao domicílio indicado no título válido de residência ou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Para confirmar se está recenseado verifique na junta de freguesia do local de residência, ou envie um SMS gratuito para 3838, com a mensagem «RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd». Pode ainda verificar online em www.recenseamento.mai.gov.pt.

Ser eleito

Podem ser eleitos como candidatos apenas os cidadãos estrangeiros dos seguintes países:

  • dos Estados-membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;
  • do Brasil;
  • de Cabo Verde.

As regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da UE constam de uma diretiva comunitária e podem ser consultadas no documento da Comissão Nacional de Eleições, disponível aqui: http://www.lexpoint.pt/Fileget.aspx?FileId=23244.

 

Referências
Declaração n.º 30/2017, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna, publicada na Parte C do DR IIª Série n.º 85, de 3 de maio


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12.05.2017