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Europa avança para baixar o IVA nos e-books


O Parlamento Europeu (PE) vai votar uma proposta da Comissão Europeia (CE) que prevê a redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas publicações digitais (e-books), depois de a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE ter dado o seu aval ao documento.

A proposta de diretiva deverá ser votada no plenário a 31 de maio ou 1 de junho. Segundo os eurodeputados, não faz sentido que um jornal online seja taxado num valor mais alto do que a versão em papel comprada numa loja, por exemplo.

A ideia é que os e-books e os livros impressos tenham a mesma taxa de IVA mas essa será sempre uma opção dos Estados-membros.

Atualmente, as publicações digitais são taxadas na UE em IVA num mínimo de 15%, mas os países membros podem optar por aplicar às publicações impressas uma taxa reduzida mínima de 5% ou, em alguns casos, de 0%.

Música, vídeos e publicações que consistam predominantemente em conteúdos de música e vídeo continuarão a ser taxados em IVA à taxa normal.

A atual Diretiva IVA impede que os Estados-membros apliquem às publicações eletrónicas as mesmas taxas do IVA que são aplicadas às publicações em suportes físicos, o que origina um tratamento menos favorável em matéria de IVA das publicações eletrónicas. Embora existam diferenças entre os dois tipos de publicação, ambas proporcionam o mesmo conteúdo de leitura para os consumidores.

Nos termos da Diretiva em vigor, as taxas reduzidas são fixadas numa percentagem do valor tributável que não pode ser inferior a 5 %. Cada taxa reduzida é fixada de modo a que o montante do IVA resultante da aplicação dessa taxa permita normalmente deduzir a totalidade do imposto relativamente ao qual é concedido o direito à dedução.

A proposta de diretiva que vai ainda ser votada no PE e mais tarde sujeita à necessária aprovação do Conselho, por se tratar de matéria fiscal, prevê uma derrogação segundo a qual os Estados-membros poderão:
- aplicar taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado (não inferior a 5%); ou
- conceder isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior ao fornecimento dos bens e serviços (fornecimento, incluindo o empréstimo por bibliotecas, de livros, jornais e publicações periódicas, exceto publicações total ou predominantemente destinadas a publicidade e exceto publicações total ou predominantemente constituídas por conteúdos de música ou de vídeo).

Portanto, sendo aprovada a nova diretiva, tanto as publicações impressas como as digitais podem ter taxas de IVA reduzidas, segundo opção de cada Estado-membro.

 

Referências
Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE, no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas
Diretiva n.º 2006/112/CE do Conselho, de 28.11.2006


 

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16.05.2017