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Formação para donos de cães perigosos ou potencialmente perigosos


A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) criou o curso de formação de detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos. As ações vão ser ministradas pela GNR e pela PSP ou por entidades que venham a ser certificadas para o efeito pela DGADR. O certificado da formação de cada dono de cão com estas características passará a constar da base de dados DGADR.

A falta de treino de cães perigosos ou potencialmente perigosos ou o seu treino por treinador que não tenha o devido título profissional certificado constitui contraordenação, punível com coima de € 750 a € 5000, no caso de pessoa singular, e de € 1500 a € 60 000, no caso de pessoa coletiva.

Os donos vão aprender a identificar os instintos dos cães, a distinguir comportamentos desviantes, a importância de manter hábitos e regras e a usar a aprendizagem como processo constante ao longo de toda a vida do cão, para além da legislação a cumprir e como proceder em caso de mordida.

Para frequentar a formação os detentores destes cães devem ter, pelo menos, 16 anos e a escolaridade mínima obrigatória, que varia consoante a idade. A escolaridade mínima exigida é a seguinte:

  • se o dono do cão nasceu até 31 de dezembro de 1966: quatro anos de escolaridade;
  • se o dono do cão nasceu entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980: seis anos de escolaridade;
  • se o dono do cão nasceu a partir de 1 de janeiro de 1981: nove anos de escolaridade.

Excecionalmente podem ser aceites formandos que não possuam a habilitação literária mínima.

Cada ação dura apenas 4 horas e, no máximo, tem 16 formandos. Inclui quatro matérias: casos práticos e abordagem à mordida, apresentação das normas legais em vigor, sensibilização para a detenção responsável e conduta na via pública, o desenvolvimento do cão e teoria comportamental.

A avaliação final é feita pelo formador, através de uma prova escrita de 30 minutos. Para passar bastam 10 valores numa escala de 0 a 20. A entidade formadora emite depois o comprovativo de formação e terá de o registar os dados do formando no Sistema de Identificação de Canídeos e Felinos (SICAFE).

Enquanto este sistema da DGADR não estiver devidamente adaptado, devem remeter a informação em ficheiro Excel para endereço eletrónico sicafe@dgav.pt.

Cães perigosos e potencialmente perigosos

Legalmente, é considerado perigoso o cão de qualquer raça que se encontre numa das seguintes condições:

  • tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
  • tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor;
  • tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;
  • tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

Um cão potencialmente perigoso é aquele que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.

Em Portugal, atualmente, são considerados potencialmente perigosos os cães pertencentes às raças definidas pelo Governo, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das seguintes raças: o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pitbull terrier, o rottweiller, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.

Formadores

Só formadores certificados podem ministrar estes cursos. Terão que ser propostos pelas entidades formadoras que venham a solicitar a sua certificarão setorial e a homologação das ações de formação. A proposta terá de incluir parecer prévio da PSP ou GNR, que avaliam os requisitos dos formadores, pelo que estes devem apresentar junto destas entidades policiais todos os comprovativos de habilitação e experiência.

Para ministrar estes cursos os formadores têm de ter formação superior em ciências veterinárias com experiencia profissional na área cinotécnica, ou igual ou superior ao 12º ano de escolaridade ou equivalente, com formação profissional na área cinotécnica e experiencia profissional mínima de três anos relacionada com atividades que envolvam as áreas abordadas na formação.

Além disso têm de ter o Certificado de Competências Pedagógicas ou o ex-CAP, o Certificado de Aptidão Pedagógica.

Depois de reconhecidos os formadores integram a lista oficial da DGADR, disponível no site desta entidade.

O curso deve ser realizado de acordo com o respetivo programa, o regulamento já aprovado e o da DGADR agora disponibilizado.

 

Referências
Curso de formação de detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, de 28.04.2017
Lei n.º 46/2013, de 4 de julho

 

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22.05.2017